Deputada cobra Lira frente a frente: ‘não pudemos votar a anistia, mas vimos a anistia de pessoas como Renan Calheiros, Jader Barbalho, Zé Dirceu’

A deputada Eliza Virgínia, ao se despedir da Câmara dos Deputados, expôs, frente a frente com o presidente da Casa, Arthur Lira, como os deputados foram impedidos de votar, na Comissão de Constituição e Justiça, a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei estava na pauta da CCJ, mas Lira inventou uma comissão especial e mandou todo o trabalho de volta à estaca zero 

Eliza Virgínia disse: “eu me despeço hoje da Câmara Federal com um misto de emoção. Estou feliz por ter contribuído, por estar com a sensação do dever cumprido, porque fiz o meu possível para colaborar com a pauta conservadora do Brasil. E estou com um nozinho na garganta, triste, porque não conseguimos votar ontem a anistia. Mas, ao mesmo tempo, num dia tão emblemático como o de ontem, nós vimos ocorrer a anistia, entre aspas, de pessoas como Renan Calheiros, como Jader Barbalho, como José Dirceu. Apesar de seus processos, apesar das provas robustas, apesar das condenações em três instâncias, apesar de tudo o que aconteceu, eles foram perdoados, eles foram anistiados”.

A deputada lamentou: “Nós não podemos dar anistia, ainda, aos presos do 8 de janeiro, minha maior preocupação aqui nesta Casa. No meu primeiro dia aqui, fui à frente do STF pedir pelas Déboras, não por Débora exatamente — mãe de dois filhos menores, que, diferentemente da esposa de Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, não teve o direito de ser solta, de responder em liberdade justamente por ter filhos pequenos —, mas por todas as outras Déboras, por todos os Clezãos, por todas as pessoas que estão sofrendo, que estão perdendo seus aniversários, aniversários de seus filhos e netos, estão perdendo nascimentos, natais, ano novo”.

Eliza Virgínia expôs: “Estamos criando neste Brasil, por conta dessas ditaduras judiciais, uma centena de órfãos de pais e mães vivos. Isso me entristece muito. Mas eu espero que brevemente nós possamos sanar essa injustiça tremenda. Nós sabemos que já houve várias invasões, várias depredações, e as pessoas estão soltas, os verdadeiros culpados estão soltos”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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