Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a deputada federal Júlia Zanatta explicou seu projeto de lei que proíbe a extinção do papel moeda no Brasil, expondo os graves riscos para a democracia e para a segurança dos cidadãos em se permitir que o Estado tenha controle sobre todo o dinheiro em circulação.
A deputada explicou que o projeto que cria o Drex, o “real digital”, foi proposto por um deputado petista e prevê a total substituição do dinheiro por essa moeda. Ela alertou sobre o perigo de se entregar ao Estado o controle total sobre as transações financeiras, lembrando que vivemos em um estado totalitário onde um juiz poderia, com uma canetada, privar um cidadão de toda e qualquer transação financeira, impedindo-o até mesmo de se alimentar. Zanatta disse: “a primeira coisa que me veio à cabeça: nós sabemos o tipo de perseguição, o nível de perseguição política que estamos sofrendo hoje. Em um clique, em um movimento, em uma decisão judicial, por exemplo, por exemplo, um juiz, um ministro do STF pode bloquear todo o seu dinheiro todo. Então, isso é muito grave”.
Júlia Zanatta explicou que a tecnologia pode ser benéfica mas também pode ser utilizada para o mal. Ela disse: “Com a tecnologia também vem a invasão da privacidade, os golpes, os perigos digitais, os perigos existem no mundo real e no mundo digital. (...) Então, existe o viés da pessoa mais vulnerável e existe o viés da liberdade individual”.
A deputada mostrou que outras iniciativas do governo e de seus aliados no Congresso indicam que o que se deseja é aumentar o controle sobre os cidadãos, exemplificando com a proposta de limitar o pix. Zanatta disse: “A desculpa deles é que é para proteger o cidadão de golpe, de ataque, sei lá. É óbvio que a gente sabe que não é para proteger o cidadão. Que é para os bancos ganharem mais dinheiro, porque é óbvio, se você consegue fazer só R$ 1.000 de pix por dia, tem coisas que você faz o pagamento que você vai ter que fazer o TED, vai ter que pagar o pacotinho 'baratinho' do TED dos bancos, né?”
Júlia Zanatta prosseguiu: “eu fiz esse projeto proibindo a extinção do papel moeda, mas na medida do que eu fui pesquisando, eu já estou ficando contra o Brex, contra a implementação de uma moeda digital por meio do Banco Central”. Ela explicou os riscos de uma moeda digital controlada pelo Banco Central. Zanatta mencionou que o ex-presidente Donald Trump, candidato à presidência, prometeu impedir a criação de uma moeda dessa natureza, explicando que é uma “promessa para proteger os americanos da tirania do governo”. Ela explicou: “para Trump, uma moeda digital daria ao governo federal o controle absoluto sobre o dinheiro das pessoas. Eles poderiam pegar seu dinheiro e você nem saberia que ele foi levado embora. (...) E é exatamente este o ponto. É controle, não é tecnologia”. Zanatta declarou: “Quem tem que ser vigiado não é o cidadão. Quem tem que ser vigiado é o Estado”.
A deputada relatou: “a China testou uma moeda digital, não só digital, mas com prazo de validade. Ou seja, você não pode acumular dinheiro. Se você não gastar sua moeda digital em 30 dias, vai expirar o seu dinheiro”. Ela deu um exemplo da ficção e perguntou: estão achando isso demais? Pois bem, na reforma tributária, naquele monstro que passaram o texto base e até na regulamentação, existia uma coisa chamada cashback, que degenerou. O cashback degenerou, certo? Então não é maluquice isso que a gente viu agora nesse desenho animado”
Zanatta leu um trecho da justificativa de seu projeto: “a proposta de substituição do papel moeda pelo real digital, ainda que moderna e potencialmente benéfica, levanta preocupações sobre a liberdade, privacidade financeira do cidadão, a importância do papel moeda. O real digital permite o monitoramento digital extensivo das transações financeiras dos cidadãos, possibilitando ao governo um nível de controle sem precedentes sobre a vida financeira de cada indivíduo. E isso poderia levar ao cancelamento financeiro de opositores políticos e críticos do regime, bloqueando suas contas e limitando seu acesso a recursos essenciais”.
A deputada lembrou que a presidente do PT esteve recentemente na China e disse: “então, vocês já sabem o que nos espera. O risco de exclusão financeira de alguns. Eu já falei: esse movimento do Drex é visto como uma tentativa de impor um regime totalitário digital rastreável. Sua vida inteira vai estar ali, suprimindo a liberdade financeira em troca de um controle centralizado mais rígido. Tem aquela frase: ‘ Aqueles que abrem mão da sua liberdade por segurança não merecem nem segurança e nem liberdade’”.
O cancelamento financeiro de opositores políticos já vem ocorrendo no Brasil, em conjunto com outras medidas de privação de liberdade e de uma verdadeira morte civil que é imposta a cidadãos sem previsão legal nem respeito ao devido processo legal, e sem direito a recurso.
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