Da tribuna, a deputada Adriana Ventura chamou a atenção para a desarmonia dos poderes e alertou: “Nós tivemos a terrível surpresa de ver que um Parlamentar desta Casa, o Deputado Marcel van Hattem, foi intimado pela Polícia Federal a depor. E a coisa triste aqui é que ele estava na tribuna. Ele foi intimado por causa de um pronunciamento que fez na tribuna. Quer dizer: o País está de pernas para o ar. A gente vê como a nossa democracia, como ela está massacrada. A gente vê como a nossa Constituição está sendo pisoteada, de uma maneira vergonhosa. Porque, se um Parlamentar não tem o resguardo de falar o que precisa ser dito na tribuna, que País é este? Se um Parlamentar não pode subir à tribuna para dizer o que acha errado, denunciar o que vê, denunciar as coisas que chegam até ele — é para isto que ele tem imunidade, para proteger a democracia —, se ele não tem essa autonomia, essa liberdade, essa independência, a gente pode assinar o atestado de que estamos no meio de uma ditadura”.
A deputada enfatizou que os ataques à democracia são feitos justamente por pessoas que se autoproclamaram seus “defensores”, e que têm a obrigação de guardar a Constituição. Ventura mostrou o caráter de intimidação e censura da investigação aberta contra Van Hattem, e disse: “É lamentável ver a máquina pública se prestando a esse papel”. Ela apontou: “A grande tristeza disso tudo é que o Supremo Tribunal Federal é aquele que deveria guardar a Constituição. E a tristeza maior: no nosso País, onde há tanta corrupção e crime de colarinho-branco, a gente ver que Supremo Tribunal Federal soltar bandido. Viva a bandidagem! Vemos o Supremo Tribunal Federal, numas canetadinhas monocráticas, descondenar um monte de gente, soltar bandido, fazer o que quer. Agora, Parlamentar que vem aqui fazer denúncia é intimado a depor? Em que mundo nós estamos?”
A deputada cobrou os colegas parlamentares para que se unam em torno da defesa da imunidade parlamentar, e fez um apelo ao presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ela disse: “não deixa. Não jogue a nossa democracia na lama. Por favor, Ministro Barroso, é um apelo que faço. Não deixe que a nossa democracia seja massacrada desse jeito. A gente não pode viver numa ditadura, e estamos vivendo numa ditadura. Estamos vivendo dentro dessa perseguição política. Eu quero ter liberdade, e acho que todo Parlamentar que está aqui - a gente representa a população brasileira. Não podemos ser intimidados, intimados, calados, principalmente quando estamos representando o povo brasileiro”.
Adriana Ventura declarou: “Aqui é a Casa do Povo, e a Constituição não está sendo respeitada. Não está sendo respeitada em nada, aliás. Não está sendo respeitada quando o grande guardião da Constituição se presta ao papel de perseguir Parlamentares, perseguir opositores, fingindo que defende a democracia. Então, esse órgão tão importante para a nossa democracia está transformando o País numa grande ditadura e no grande país da impunidade, porque só vemos criminosos soltos, multas bilionárias sendo perdoadas, favores prestados aqui e ali, com sentenças anulando multas, descondenando réus confessos. Isso é muito grave. Ultimamente, eu tenho tido muita tristeza e muita vergonha de ver o Supremo Tribunal Federal, do qual eu já tive muito orgulho, se prestar a esse papel”.
A deputada comparou a perseguição política e a impunidade dos bandidos e lamentou: “Vemos o uso da máquina pública não contra bandido, não contra o que é errado, não contra corruptos, mas para reprimir, para calar, para colocar mordaça até em Parlamentares, que dirá no cidadão comum. E temos visto isso acontecer também com a imprensa. A imprensa tem sido calada, tem sido ameaçada. Estão cortando verbas da imprensa. Essa é uma política de que eu tenho vergonha. Eu realmente fico pensando o que estamos fazendo aqui, porque, do jeito que as coisas estão acontecendo, temos que repensar o papel desta Casa. Dito isso, reforço que eu não quero viver numa ditadura, e nós estamos vivendo numa ditadura, porque um país que persegue Parlamentares, cala a imprensa e tem e persegue presos políticos não é uma democracia. Portanto, este é o meu protesto. Não à ditadura! Que o Brasil seja um país democrático e tenha liberdade!”
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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