O deputado Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei que detalha os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo Tribunal Federal, discursou após a aprovação do PL na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, quando explicou a necessidade da lei e rebateu as alegações de ‘revanchismo’ apresentadas pelos parlamentares da extrema-esquerda.
O deputado fez um desagravo à presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni, apontando que ela foi alvo de ataques baixos. Ele disse: “Fiquei imaginando se a senhora fosse uma Deputada da Esquerda. Com certeza, os Deputados da Direita já estariam todos processados por violência de gênero. Mas a senhora não precisa se valer disso. A sua capacidade e independência são suficientes para mostrar firmeza na condução dos trabalhos”.
Alfredo Gaspar afirmou: “nós aqui respeitamos — e muito — o Supremo Tribunal Federal. O Supremo é a representação da Constituição da República, mas quem criou a Constituição da República foi o Parlamento brasileiro. Portanto, ninguém venha dizer que o Parlamento quer desmerecer o Supremo. Nós queremos é fortalecê-lo”.
O deputado lembrou que parlamentares que cometem irregularidades são processados e podem ser expulsos do parlamento, mas ministros do STF não estão sujeitos a qualquer controle. Ele desafiou: “aponte-me, durante a história do Supremo Tribunal Federal, um Ministro que sofreu pelo menos uma advertência!”
O deputado prosseguiu: “Olha, o Supremo Tribunal Federal pode muita coisa, mas não pode tudo, a qualquer custo. Nós temos ouvido, ao longo da história da Nação e do Supremo Tribunal Federal, muitas histórias. E essas histórias só ocorrem pela covardia e omissão dos Parlamentares que, desde 1950, introduziram na legislação o crime de responsabilidade. Minha gente, ninguém está inovando, não! O que estamos colocando — e o Brasil precisa saber — é o seguinte. Deputado que recebe vantagem indevida pelo exercício do cargo. Qual é o lugar desse Deputado? Na cadeia, expulso do Parlamento. Deputado que propõe projeto de lei para enriquecimento. Qual é o lugar desse Deputado? Fora do Parlamento, na cadeia. E por que Ministro do Supremo Tribunal Federal também não pode sofrer as mesmas penalidades?”.
Alfredo Gaspar expôs a “guinada” dos deputados da extrema-esquerda, lembrando que eles já fizeram duros ataques ao Supremo e a seus ministros, sem qualquer consequência. Ele disse: “Por que a Esquerda teima em esconder a realidade, sobre a qual ela falava tanto em 2016, abuso de autoridade de alguns Ministros? Agora, a Esquerda se transformou, por parte de alguns Parlamentares, numa vergonha, bajulando o Supremo Tribunal Federal. A asquerda joga na lata do lixo a independência do Congresso Nacional”.
O deputado rebateu a narrativa de “vingança”, dizendo: “Você está errado, Supremo, é em jogar na lata do lixo a Constituição, tirando das pessoas o direito de defesa, usurpando do povo brasileiro a esperança, muitas vezes, de uma justiça verdadeira. Chega de Ministro do STF ter o coração partidário, chega de Ministro do STF decidir o futuro desta Nação de forma diferente do que o Parlamento, que foi eleito pelo povo, muitas vezes direciona (...) O que nós fizemos aqui, com serenidade e imparcialidade, foi trazer para a responsabilidade no ordenamento jurídico determinadas condutas que não são permitidas a qualquer cidadão brasileiro”. Ele explicou: “muito além de ser qualquer tipo de retaliação, é um desejo do povo brasileiro que a Constituição valha para todos”.
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