domingo, 13 de outubro de 2024

Deputado Bibo Nunes comemora avanço de leis para limitar poderes do STF: ‘vai ter impeachment; motivos, temos de sobra’


Em pronunciamento ao vivo, o deputado federal Bibo Nunes comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, de várias medidas que visam restringir os poderes de ministros do STF e restabelecer o equilíbrio entre os poderes da República. 

O deputado afirmou: “O Congresso, finalmente, vai colocar o STF no seu devido lugar. Repetindo: o Congresso vai colocar o STF no seu devido lugar. Nada de mais: simplesmente o respeito entre os poderes. Esse ativismo judicial de parte do STF vai acabar”. Bibo Nunes rebateu os pessimistas, que chamou de “urubus de plantão”, e disse: “Tem que acreditar, tem que lutar, e é isso que a gente faz”. 

Bibo Nunes lembrou: “Eu já fiz seis pedidos de impeachment durante meu mandato, e nem resposta recebi do presidente do Senado. Isso é um absurdo”. O deputado explicou as medidas que foram aprovadas, como o fim de decisões monocráticas; a revisão, pelo Congresso, de decisões que extrapolem as competências do Supremo; a inclusão de novos tipos de crime de responsabilidade de ministros de cortes superiores; prazo para avaliação de pedidos de impeachment; e recurso contra arquivamento de pedido de impeachment. O deputado disse: “até hoje não teve impeachment de nenhum ministro do STF (...) Vai acabar, e vai ter impeachment. Motivos, temos de sobra”.

O deputado explicou: “não queremos ser mais do que ninguém. Queremos que o Legislativo legisle, o Judiciário julgue, e o Executivo execute. É isso. Isso que nós queremos. Agora, ativismo judicial de parte do STF, que o Brasil não suporta mais, vai acabar. Já aprovamos na CCJ, vamos aprovar no plenário. Você que está indignado com a maneira como o STF atua (...), nós vamos colocar tudo no seu devido lugar. Um belo serviço que a Câmara Federal vai prestar ao Brasil”. 

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