Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que aprovou diversos projetos de lei e de emendas à Constituição para limitar os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o deputado Domingos Sávio “esmagou” as narrativas que estavam sendo propaladas pelos deputados da extrema-esquerda, e explicou a absoluta e urgente necessidade de reagir aos abusos que vêm sendo cometidos por ministros, em especial o ministro Alexandre de Moraes, e de combater a ditadura da toga que tomou o país.
O deputado apontou que todo poder precisa ser controlável, para que se combatam abusos em qualquer um deles. Sávio explicou que há mecanismos para combater abusos no Executivo e no Legislativo, e prosseguiu: “Quanto ao Poder Judiciário, nós estamos testemunhando abusos, e são abusos feitos de forma descarada, de forma criminosa. E não há nada a se fazer. É se calar, é se curvar, é aceitar”.
O deputado rebateu a ridícula alegação de que propor mecanismos de controle de abusos seria equivalente a um “ataque à instituição”. Ele disse: “eu defendo o Supremo, a instituição. Agora, eu vou defender criminoso? Porque ele se assentou lá dentro, ele agora é todo-poderoso? Não se pode atribuir a ele o crime de responsabilidade?”.
Domingos Sávio listou uma parte dos abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, dizendo: “Eu digo com clareza, na minha opinião, que o Sr. Alexandre de Moraes não respeitou o devido processo legal, ao jogar na cadeia pessoas inocentes que não tiveram o devido direito de defesa, não tiveram o duplo grau de jurisdição, que é previsto no Código de Processo Penal. Eles tiveram seus advogados impedidos de agir. Mas ele foi além. Ele se omitiu de maneira, na minha opinião, criminosa, não cumprindo o seu dever diante de um pedido, inclusive endossado pela Procuradoria-Geral da República, para que o Clezão, doente, pudesse cumprir em casa uma prisão preventiva, porque ele não foi julgado. Não havia absolutamente nada... Ele era um homem inocente, com uma história de vida, de dedicação, de trabalho, um homem simples, um trabalhador aqui do DF. E ficou lá, mês após mês, na gaveta do Sr. Alexandre, esse pedido, e ele se omitindo. E o Clezão morreu. Eu estou falando de uma vida retirada!”. O deputado lembrou que simplesmente relatar os fatos já levanta vários alertas sobre a perseguição que virá e disse: “Eu aponto o dedo para dizer: Sr. Alexandre de Moraes, o senhor está com as mãos sujas de sangue sim!”.
O deputado apontou que o único mecanismo de controle que existe, que é o impeachment, está sendo impedido por um único homem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele parabenizou o relator do projeto de lei por incluir no texto um prazo para que o presidente do Senado se decida, e lamentou a covardia do atual presidente, Rodrigo Pacheco, lembrando que, “para vergonha dos mineiros”, Pacheco “se omite, se acovarda, não dá uma resposta ao país sobre os inúmeros pedidos de impeachment contra o senhor Alexandre de Moraes”
Dirigindo-se a Pacheco, o deputado questionou: “que interesses o senhor tem para sequer discutir um assunto que o Brasil clama para ser discutido?” Ele sugeriu: “coloca em plenário e diga que o Alexandre é inocente. Coloca em plenário, que o assunto seja debatido”. O deputado perguntou: “Por que não se pode discutir?”.
Domingos Sávio ironizou: “não é o STF. É o Alexandre que é Supremo. Ele é supremo. Ele está acima do bem e do mal. Ele faz o que ele bem quer. Ele abre o inquérito do fim do mundo”. Dirigindo-se ao ministro, o deputado disse: “o senhor rasga a Constituição, a Constituição que eu conheço e que eu jurei defender. E eu não posso jurar defender a Constituição e me calar”.
O deputado explicou: “O problema é que existe, neste momento, um grupo de deputados de esquerda, que entendem o seguinte: virou um STF de esquerda, ideologicamente cooptado. Então, vamos protegê-los, que assim a gente tem no Brasil uma réplica da ‘justiça’ da Venezuela, que diz amém ao governo de esquerda. Isso não é adequado para a democracia. STF não tem que ser de esquerda nem de direita. STF não tem que ter linha ideológica. STF não tem que ter ministro que, após a eleição, vai fazer discurso - ministro do STF, que esteve no comando do TSE - e diz ‘derrotamos o bolsonarismo’. Ele atribui a si - um ministro do STF - atribui a si a derrota de alguém que acabara de disputar uma eleição. Isso contribui para a democracia? Isso contribui para o STF? Isso é uma vergonha!”.
Domingos Sávio expôs o ridículo da atuação dos parlamentares da extrema-esquerda que defendem Moraes, dizendo: “Defender esse tipo de coisa é uma vergonha. Se dizer democrata e defender isso e ainda ficar apontando o dedo para os outros, isso é uma vergonha. É uma esquerda vergonhosa. É uma vergonha uma esquerda que não tem coragem de discutir o que é verdade em uma democracia”.
O deputado explicou: “eu não quero STF de direita (...) Eu quero um STF independente. Eu não quero um STF do Alexandre de Moraes, na minha opinião, um criminoso. Na minha opinião um homem que não respeita a constituição. Nessas alturas, eu acho que é um problema mental. Nem devia ser preso, devia ser internado. Porque é um homem insensível, um homem que sabe que está desrespeitando o devido processo legal. Mantém órfãos de pais e mães vivos, presos sem direito à defesa”.
O deputado relatou as visitas que fez a presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, expondo que até mesmo pacientes psiquiátricos estão presos há meses, e sendo condenados sem individualização de condutas ou devido processo legal. Domingos Sávio afirmou: “Este Parlamento tem o dever de reagir”.
Domingos Sávio alertou os colegas da extrema-esquerda: “Isso que nós estamos fazendo, amanhã, se for um Governo de direita — o que é óbvio. Não é possível que não acreditem nisso. Não é possível que achem que vão estar eternamente a Esquerda no poder. Então, já estão defendendo a ditadura! - Haverá um momento em que teremos governos de direita —, E nós vamos admitir, então, que o governo de direita monte um STF de direita? Não tem que haver STF nem de direita nem de esquerda, mas hoje está tendo. A realidade é essa. Está tendo e é preciso haver controle. E um dos mecanismos de controle é estabelecer claramente os crimes que nós estamos vendo eles cometerem, e que haverá punição para eles. É preciso estabelecer também que o Sr. Presidente do Senado não tem o direito de simplesmente enfiar na gaveta o pedido de impeachment. Isso não foi dito aqui e está nesse projeto de lei. Pedido de impeachment, tem que ter prazo para o Presidente do Senado se manifestar. Porque hoje, o presidente do Senado - infelizmente, tenho que dizer que votei nele, na esperança de que representaria dignamente os mineiros - hoje, eu só ouço em Minas Gerais declarações de tristeza, vergonha, por enxergar ali uma atitude covarde e até de traição”.
O deputado rebateu a narrativa absurda de que o STF seria “a casa da defesa das minorias”. Ele explicou: “Ou seja, perde-se na votação, aqui, perde-se no Senado, a maioria decide uma coisa, e vai lá e diz: "Olha, a maioria decidiu, mas vocês são do lado dessa determinada minoria, revoga o que foi decidido lá". Domingos Sávio questionou: “É assim o jogo democrático na visão dessas pessoas?”. O deputado explicou que tal posição é equivalente a fechar o parlamento. Ele disse: “eu nunca defendi isso —, mas é o equivalente a dizer: "Feche o Parlamento". Para que Parlamento? Se o Parlamento, por maioria, decide, mas depois o Supremo simplesmente revoga a decisão, porque ela não agradou a determinada minoria”.
Ele explicou: “governo de minoria ou de um só chama-se ditadura. Governo democrático é constituído por maioria. Por isso nós votamos na semana passada. Nós votamos foi para eleger quem teve menos voto ou para eleger quem teve mais voto? Como é que se constitui uma decisão democrática? É pela maioria. E hoje o STF simplesmente ignora o nosso papel”.
O deputado afirmou: “Espero que não precisemos usar nada disso e que isso que está sendo feito aqui sirva para acordar o STF e para que eles sigam no caminho da Constituição, nem da Direita nem da Esquerda, o caminho do equilíbrio, como a Justiça já pressupõe, o caminho do equilíbrio, da isenção, cego com relação aos interesses, mas muito firme com relação à aplicação da justiça, da lei e da Constituição”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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