Em pronunciamento pelas redes sociais, o deputado Domingos Sávio rebateu narrativas que vêm sendo propaladas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes da República. O deputado disse: “Não acreditem em quem tenta desvirtuar o propósito da PEC do Equilíbrio Entre Os Poderes. Compartilhe a verdade!”.
No vídeo, Domingos Sávio esclarece que é o autor da PEC 50, à qual foi apensada a PEC 28, e que avançou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O deputado disse: “Isso é um passo importantíssimo para que possamos resgatar plenamente a democracia, que está abalada no Brasil, porque hoje nós já vivemos, de fato, uma ditadura do STF, com decisões inconstitucionais, principalmente protagonizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que se coloca acima do bem e do mal, acima da Constituição, se posiciona como vítima, como investigador, e como verdadeiro carrasco, em alguns momentos, porque está condenando algumas pessoas inocentes a 15, 16, 17 anos de prisão, sem direito de defesa, sem o devido processo legal”.
O deputado lembrou que os excessos do Supremo Tribunal Federal não se limitam aos abusos de autoridade e violações de direitos humanos cometidos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes na Corte, mas também incluem as decisões em que os ministros invadem as atribuições dos outros poderes da República, em especial do Legislativo. Domingos Sávio lembrou: “o STF tenta passar por cima do Congresso permanentemente”.
O deputado Domingos Sávio fez um apelo à população para que pressione pela aprovação da PEC no plenário da Câmara. Ele disse: “Peça ao seu deputado que vote a favor da aprovação da PEC 50, do equilíbrio entre os poderes. É hora de toda a sociedade se unir em defesa da verdadeira democracia”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os nossos rendimentos de mais de 20 meses de trabalho são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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