Deputado Evair questiona critérios de Alexandre de Moraes: ‘bandido solto pode, mas cidadão de bem, não’

Da tribuna, o deputado Evair Vieira de Mello comparou o tratamento dado pelo Judiciário brasileiro a bandidos e a cidadãos de bem, mostrando que os bandidos vêm sendo protegidos e os cidadãos de bem, perseguidos. O deputado mostrou uma notícia em que o STJ anulou a condenação de um traficante por entender que a polícia “invadiu” a sua casa, ignorando provas e mesmo a confissão do réu. 

O deputado disse: “Eu sei que o PSB pediu recentemente para dar trégua aos traficantes, que o então Ministro da Justiça, Sr. Flávio Dino, foi fazer reunião com os traficantes. Todo mundo sabe que o Presidente, o tal do "Barrabás", tem uma relação muito próxima com os traficantes, mas o Judiciário brasileiro não poderia ter essa benevolência com esses que fizeram opção pelo crime. Aí, o cara é réu confesso, traficante réu confesso, e a justiça diz "não, pode ir para casa". Eu não posso duvidar muito, porque soltaram o "Barrabás", que também é réu confesso, estão anulando a Lava Jato, ação cheia de réus confessos. O cara confessa o crime, diz que cometeu o crime, e o juiz diz "Não, você é inocente, pode ir para casa"”.

Evair de Mello comparou com o tratamento dado aos cidadãos que foram presos em massa por estarem em Brasília no dia 8 de janeiro, ironizando: “Agora, seria importante que o Ministro Rogério Cruz do STJ procurasse o Ministro do STF Alexandre de Moraes para conversar, Deputada Bia Kicis. Porque, usando a interpretação dele, o Ministro Alexandre de Moraes não só cometeu um erro, como a maioria absoluta daqueles que estão presos em função do 8 de janeiro deveriam estar nas suas casas, gozando da sua plena liberdade. Mas a justiça brasileira libera traficante, libera assaltante, libera sequestrador — a justiça brasileira. Na justiça brasileira, o cara rouba, diz que roubou, mostra a prova do crime, e a justiça tem benevolência”. O deputado lamentou: “nós estamos reféns de um Governo que gosta de bandido, protege o bandido”. 

O deputado explicou: “Ou seja, STF, para proteger bandido, traficante, sequestrador, político corrupto, vocês exigem o rigor da lei. Agora, para proteger brasileiros que estavam aqui em Brasília... Há muitas pessoas que estão presas que não adentraram nenhum dos Três Poderes, não há nenhuma comprovação, senhorinhas simplesmente estavam presentes no ato, Brasília é praça aberta. E, na cabeça de bandido, o Judiciário passa a mão”.

Evair de Mello lamentou: “É lamentável o nível a que nós chegamos. Que País é esse? Acabou a segurança jurídica, acabaram os homens e as mulheres que falam a verdade, acabou a chamada questão moral deste País, porque é uma esculhambação. O que nós vamos dizer para os nossos filhos e para os nossos netos? O Brasil hoje tem um Judiciário e um Executivo que protegem bandidos”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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