Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em que foi lido o relatório do projeto de lei que concede anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o deputado Chico Alencar perdeu o controle e respondeu aos gritos após o deputado Marcel Van Hattem apontar a hipocrisia da esquerda, que aplica padrões muito diferentes de julgamento conforme a ideologia dos acusados.
Chico Alencar defendeu que a anistia concedida aos esquerdistas que promoveram a luta armada seria correta, mas a anistia a cidadãos que foram presos por estarem em Brasília, sem qualquer prova de qualquer crime, seria “inaceitável”, e repetiu as narrativas criadas pela própria extrema-esquerda para justificar as prisões em massa e as condenações em bloco.
Em meio aos comentários à narrativa esquerdista, o deputado Marcel Van Hattem enfatizou a perversidade da narrativa esquerdista e manifestou sua surpresa com a defesa que vem sendo feita de atos do ministro Alexandre de Moraes que configuram verdadeira tortura.
O deputado afirmou: “Cada vez fica mais clara a farsa que foi armada sobre o 8 de janeiro, cada vez isso fica mais claro para a população brasileira. Contrariamente ao que diz o defensor de torturador Chico Alencar, do PSOL, que está defendendo a tortura — eu me enganei a seu respeito, é uma pena, eu me enganei, porque está defendendo a tortura das pessoas que estão hoje presas injustamente —, apenas 18,8% da população acreditam que houve alguma tentativa de golpe. Isso é muito menos inclusive do que o eleitorado historicamente alinhado à Esquerda”.
Van Hattem lamentou: “É uma pena ver pessoas jogando fora uma defesa que diziam fazer — e hoje fica claro que não faziam — de direitos humanos e de democracia ao apoiar abusadores torturadores, ao apoiar aqueles que estão colocando famílias inteiras em desgraça neste momento no Brasil. Vocês certamente não têm coração. É uma pena”.
O deputado Chico Alencar pediu direito de resposta e, ao ter a oportunidade de falar, perdeu completamente o controle e afirmou estar indignado por ter sido classificado como denfensor de tortura, embora continue defendendo os atos do ministro Alexandre de Moraes.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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