Deputado surpreende em discurso ao defender ‘pacote anti-STF’ na Câmara: ‘É inadmissível e inconcebível que a situação permaneça como está’

O deputado Fernando Rodolfo, da tribuna, rebateu a ala de extrema-esquerda que criticou as propostas legislativas aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que restringem os poderes de ministros de cortes superiores. O deputado rebateu o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que disse que “não se mexe em instituição que funciona”, apontando: “ora, as matérias que estão sendo analisadas na CCJ visam justamente mexer com uma instituição que não está funcionando como deveria funcionar. O que nós estamos assistindo neste País, de uns tempos para cá, chega a ser absurdo, tal a interferência que o Supremo Tribunal está fazendo nos outros Poderes”.

O deputado mencionou as investigações abertas contra parlamentares por suas falas na tribuna, explicando a gravidade da situação: “se falar nesta tribuna resulta em investigação da Polícia Federal, resulta em intimação do Supremo Tribunal Federal, o STF está rasgando a Constituição por ignorar o instrumento da imunidade parlamentar. Falar nesta tribuna com receio de ser alvo de investigação, não é algo de uma instituição que funciona”.

Fernando Rodolfo explicou as propostas que avançaram na CCJ e a urgente necessidade delas. Ele disse: “eu quero, aqui, dizer que, como membro da CCJ, como representante do meu partido na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, eu votarei a favor de todas essas matérias, porque aqui não se trata de um pacote anti-STF, mas, sim, de um pacote pró-Constituição, pró-Congresso Nacional. Nós precisamos defender as nossas prerrogativas. Eu repito o que disse aqui no começo. É inadmissível e inconcebível que a situação permaneça como está: o Parlamentar vem a esta tribuna, fala o que ele acha que deve falar, amparado pelo instrumento da imunidade parlamentar, e, no dia seguinte, recebe uma intimação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, dizendo que existe uma investigação aberta contra ele pelo simples fato de ter falado, de ter usado a tribuna desta Câmara”.

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