Durante debate, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sobre medidas para conter os abusos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal, a deputada Chris Tonietto rebateu parlamentares de extrema-esquerda, explicando detalhadamente como o que se busca é restabelecer o respeito e o equilíbrio entre os poderes, rompidos pelo STF.
A deputada lembrou: “Muitas vezes, uma determinada matéria tramita nesta Casa, passa por todas as Comissões, passa pelo plenário, com ampla maioria, é aprovada, e, simplesmente, numa canetada, a matéria é revista”. Chris Tonietto questionou: “onde fica, por exemplo, o princípio da soberania popular, que nós representamos, enquanto legítimos representantes do povo brasileiro? Por exemplo, quando o Supremo Tribunal Federal se arvora no direito de criar tipos penais, sem lei prévia, onde fica o princípio da anterioridade da lei penal?”.
Chris Tonietto questionou: “Por que, então, um Ministro pode valer mais que 594 Congressistas? (...) Qual é o papel da CCJ, qual é o papel do Parlamento brasileiro, se não tentar conter, justamente, os abusos?”. A deputada explicou: “O que se quer fazer com esta PEC é reequilibrar os Poderes, é trazer, literalmente, um equilíbrio neste Estado Democrático de Direito, porque estamos hoje vivendo quase que um estado de exceção”.
A deputada acrescentou: “Ninguém quer calar o Supremo. Da mesma forma, também temos que perceber que muitos querem calar a Oposição, muitos querem calar quem pensa diferente. Aí, sim, vem com censura, com ameaça, com intimidação. Vem, de fato, com vários argumentos para tentar cercear o nosso direito de falar. Então, não somos nós que defendemos a censura, não somos nós que defendemos e referendamos qualquer tipo de perseguição de qualquer ordem, pelo contrário, nós queremos respeitar a Constituição e cumprir o nosso papel de representantes eleitos legitimamente, democraticamente pelo povo. Estamos aqui para cumprir o nosso papel de restabelecer não só o equilíbrio de Poderes, mas também a honra e a dignidade deste Parlamento que muitas vezes parece estar absolutamente refém de um Poder que está totalmente gigante”.
Em aparte, o deputado Éder Mauro disse: “Bem, eu queria só contrapor os colegas da ala comunista que se posicionaram, falaram em querer agredir o Poder Judiciário. Falaram, inclusive, que nós queremos uma ditadura. Eu acho que é o contrário, colegas. A ditadura está sendo vivida agora. Hoje você não pode falar ao celular o que você pensa e o que você quer, porque você é simplesmente preso inclusive por isso, e por uma decisão monocrática de um inquérito que não existe. É um inquérito do fim do mundo. Isso, sim, é uma ditadura.
Aí, eles vêm falar de harmonia entre os Poderes, de equilíbrio entre os Poderes, que nós não poderíamos intervir nesses Poderes. Mas é o contrário: é o Judiciário, na sua última instância, que tem intervindo, sim, nos Poderes. E onde é que está esse equilíbrio e essa harmonia? A começar, pela escolha. Todos os 594 Parlamentares da Câmara Federal e do Congresso Nacional são escolhidos pelo povo através do voto. O Presidente da República, que é do Poder Executivo, é escolhido pelo povo através do voto. O Judiciário não é escolhido através do voto. Cadê esse equilíbrio e essa harmonia?”.
O deputado questionou: “Por que se tira Presidente, por que se tira Deputado, por que se tira Senador e não se pode tirar Ministro do Supremo Tribunal Federal?”.
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