Durante sessão do plenário da Câmara, diversos deputados prestaram solidariedade aos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, alvos de perseguição política no Supremo Tribunal Federal.
A deputada Adriana Ventura apontou: “O País está de pernas para o ar. A nossa democracia está massacrada. Vemos como a nossa Constituição está sendo pisoteada, de maneira vergonhosa. Se um Parlamentar não está resguardado para dizer o que precisa ser dito na tribuna, que País é este? Se um Parlamentar não pode subir à tribuna para dizer o que acha errado, denunciar o que vê, denunciar as coisas que chegam até ele — é para isto que ele tem imunidade, para proteger a democracia —, se ele não tem essa autonomia, essa liberdade, essa independência, podemos assinar o atestado de que estamos no meio de uma ditadura”.
O deputado Fernando Rodolfo, por seu turno, defendeu o avanço dos projetos legislativos que limitam os poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal, lembrando: “se falar nesta tribuna resulta em investigação da Polícia Federal, resulta em intimação do Supremo Tribunal Federal, o STF está rasgando a Constituição por ignorar o instrumento da imunidade parlamentar. Falar nesta tribuna, com receio de ser alvo de investigação, não é algo de uma instituição que funciona”. O deputado acrescentou: “É inadmissível e inconcebível que a situação permaneça como está: o Parlamentar vem a esta tribuna, fala o que ele acha que deve falar, amparado pelo instrumento da imunidade parlamentar, e, no dia seguinte, recebe uma intimação do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal, dizendo que existe uma investigação aberta contra ele pelo simples fato de ter falado, de ter usado a tribuna desta Câmara”.
O deputado Coronel Meira teceu duras críticas ao “delegadozinho” da polícia federal que promove inquéritos políticos a mando de Alexandre de Moraes e disse: “Isso tem que ser passado a limpo, sim. E temos que enfrentar e resolver, porque isso não pode continuar. Acabou a democracia. No momento em que um Parlamentar não pode exercer o seu direito de denunciar, de fiscalizar, é melhor fechar esta Casa. Mas tenho certeza, tenho fé em Deus de que vamos vencer, sim, esta luta, esta guerra”.
O deputado Nikolas Ferreira lembrou que não há necessidade de novas leis, mas é preciso haver algum respeito à Constituição. Ele apontou: “Não vejo absolutamente nenhum tipo de pacificação ou de retomada da democracia, como este Governo tanto promete. Ao contrário, só vejo perseguição daqueles que dizem algo que eles discordam”. O deputado questionou a quem se pode recorrer e disse: “É lamentável ver que juízes, que deveriam ter controle de constitucionalidade e dar o exemplo, tenham ferido a Constituição diariamente”.
O deputado Sanderson rejeitou a “perseguição abjeta” a parlamentares e disse: “Essa investigação que foi instaurada contra o Deputado Marcel van Hattem é um absurdo, é uma teratologia que nós Parlamentares não podemos aceitar. Se um Deputado Federal ou um Senador da República não tem liberdade para falar, para emitir suas opiniões e para votar, quer dizer que nós não estamos numa democracia. Ou, se estamos numa democracia, esse tipo de abuso tem que ser contido”.
A deputada Bia Kicis questionou: “Uma população muda, calada, censurada, obviamente não tem voz e não tem vez. E o mesmo ocorre com um Parlamentar que corre o risco de ser investigado pela Polícia Federal e pelo Supremo porque ousa subir a esta tribuna, conquistada com muitos votos, para expor o seu pensamento e o daqueles que ele representa, um Parlamentar que corre o risco de ser perseguido, investigado, quiçá condenado, quiçá até tornado inelegível. Não será essa a intenção daqueles que estão perseguindo exatamente os Parlamentares de direita, conservadores e que são contra a corrupção?”
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