Desembargador Sebastião Coelho se revolta ao mostrar abusos de Moraes contra presos políticos como Filipe Martins: ‘é arbítrio puro’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expôs, em pronunciamento pelas redes sociais, o grau de arbítrio a que ficam submetidas as vítimas da perseguição do ministro, mostrando o caso de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que sofre restrições arbitrárias e abusivas à sua liberdade mesmo depois que se provou que os fatos alegados para decretar sua prisão nunca ocorreram. 

O desembargador apontou: “a Constituição tem sido descumprida reiteradamente. Podemos citar aqui vários casos de incompetência do juízo, pessoas sem prerrogativa de foro sendo julgadas no STF, denúncia recebida sem individualização de conduta”. Coelho lembrou que uma denúncia sem a descrição da conduta atribuída ao denunciado deveria ter como único destino a lata de lixo, mas que o Supremo vem aceitando essas denúncias e mesmo condenando pessoas. Ele disse: “com relação aos casos do 8 de janeiro, essa posição é inaceitável, de aceitar uma denúncia sem que a conduta seja individualizada. E, mais do que isso, condenando as pessoas sem a individualização da pena. Então, isso tudo é muito triste. Nesse contexto, se insere então o Filipe Martins, que é o caso de todos conhecido. O Filipe Martins teve uma prisão decretada com base numa falsidade, com base numa mentira”.

O desembargador explicou que a defesa de Filipe Martins já conseguiu comprovar que a alegação que levou o ex-assessor à prisão é mentirosa e que houve uma falsificação de documentos para manter a narrativa. Sebastião Coelho explicou que, após ficar provado que as alegações eram falsas, Filipe Martins pôde sair da prisão, mas não está em liberdade. Ele disse: “a defesa provou de forma cabal que Filipe Martins não saiu do país. E, depois que a defesa provou que Filipe Martins não saiu do país, seis meses depois da prisão, o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liberdade provisória, que na verdade é uma prisão”.

O desembargador explicou as absurdas restrições impostas a Filipe Martins, dizendo: “meu sentimento é de revolta. Vou falar para vocês de todo coração meu sentimento não só em relação ao Filipe Martins, mas em relação a todos do 8 de janeiro, em relação ao Bolsonaro, tudo o que que o ministro Alexandre de Moraes está fazendo contra o país. O meu sentimento como cidadão brasileiro é de revolta. E, como juiz que fui por mais de 30 anos, o meu sentimento é de vergonha. Eu tenho vergonha de tudo isso”.

Sebastião Coelho explicou que, com o tipo de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes aos perseguidos políticos, as pessoas ficam impedidas até mesmo de trabalhar e garantir o próprio sustento e de suas famílias. Ele apontou: “isso é um abuso de poder muito grande”.

O desembargador apontou que a velha imprensa alinhada à ditadura já anunciou os próximos passos do inquérito, e disse: “minha percepção é que vai ser todo mundo indiciado e que, mais, como o procurador da República tem referendado todas essas decisões do ministro Alexandre de Moraes, eu creio que ele vai denunciar, só por um motivo: para ter o Bolsonaro com a ‘corda no pescoço’”. Coelho apontou: “não tem prova para absolutamente nada. Não existe. Posso afirmar para vocês com toda tranquilidade: é  arbítrio puro”.

Sebastião Coelho anunciou que a defesa iniciará uma nova fase de denúncias internacionais, ressaltando a perseguição específica a Filipe Martins, e também que buscará a responsabilização dos agentes que causaram a prisão injusta. Ele alertou: “Não adianta querer apagar o que foi feito lá nos Estados Unidos, que nós já temos as atas de absolutamente tudo”.

O desembargador resumiu a situação de Filipe Martins: “Ele está numa situação de abuso de poder. A decisão do ministro Alexandre de Moraes é abusiva. Por que ela é abusiva? Porque não tem causa”. Coelho desabafou: “eu manifesto aqui para vocês a minha revolta com relação a esse caso, e com relação a tudo que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com o Brasil. Eu já tive muito orgulho do Supremo Tribunal Federal, já disse isso em público, tenho fotos com ministros do Supremo. Hoje, eu não tenho orgulho nenhum do Supremo Tribunal Federal. Eu acho que o Supremo Tribunal Federal é o fator de instabilidade do nosso país. Porque não cumpre a Constituição. Veja: agora saíram as primeiras condenações daquelas pessoas que foram presas em frente ao quartel. Algumas ficaram presas seis meses, quatro meses, mulheres e idosos. E agora vem a condenação. A pena de um ano e multa. Em liberdade. Ficaram presos sem a menor necessidade”. 

Sebastião Coelho lembrou a grande manifestação do dia 7 de setembro, explicando que trata-se de um movimento por liberdade, e disse: “liberdade inclui, evidentemente, Filipe Martins, Daniel Silveira, todos os que estão fora do país, porque não podem retornar ao país sob pena de prisão. Esse arbítrio todo é praticado pelo Supremo Tribunal Federal, pelo senhor ministro Alexandre Moraes”. 

O desembargador lamentou que contendas por motivações políticas tenham resultado em uma trégua para o ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “houve o 7 de setembro e veio uma trégua para Alexandre de Moraes. As pessoas ficaram brigando (...) e esqueceram Alexandre de Moraes. Teve um mês e tanto de trégua, de tranquilidade para continuar proferindo as suas decisões arbitrárias. Mas eu não esqueci um dia sequer. Não teve um dia que eu não clamei a Deus por justiça e não teve um só dia que eu não trabalhei com os demais advogados”. Coelho afirmou: “eu já disse, digo e repito: senhor ministro Alexandre de Moraes, Vossa Excelência merece perder o cargo que ocupa, por tudo que o senhor fez. Não tem vingança, nada disso. É pagar o justo pagamento pelo que o senhor fez até agora”.

Coelho expôs: “nós temos agora a justiça ‘alexandrina’,  a justiça que é feita pelo sr ministro Alexandre de Moraes. Mas não é só ele. Existe a concordância dos demais ministros, pelo menos da grande maioria que ali está formada”. 

O desembargador Sebastião Coelho lamentou a covardia subserviente do Senado, apontando: “é uma vergonha faltarem cinco assinaturas de senadores, que agora foram às ruas pedir voto, e que não cumprem com o seu dever. No meu ponto de vista, não cumprem com o dever”. Ele comparou: “a Câmara dos Deputados vem fazendo um belo trabalho, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Caroline De Toni, de Santa Catarina, uma moça de coragem, botou tudo em votação e foram votados pacotes. Não é anti-STF, como se fala; é pacote anti-abuso. É diferente. Nós temos que preservar o STF como instituição. Agora,  ministro abusador não pode continuar”.

Sebastião Coelho disse: “entendam: uma coisa nós não vamos parar, nós não vamos parar. O arbítrio será denunciado todos os dias, todos os dias. Espero que a partir da próxima segunda-feira, passadas as eleições do Brasil, o Congresso Nacional ande com o processo de anistia para todos”. 

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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