O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, recomendou o vídeo do advogado Ezequiel Silveira, que, como o desembargador, faz parte da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). No vídeo, Ezequiel Silveira comenta o voto do ministro Alexandre de Moraes para condenar uma pessoa que foi presa por estar nas proximidades do quartel-general do exército. O advogado afirma: “se não cabe prisão após a condenação, jamais deveria ter cabido prisão antes da condenação, essas prisões preventivas alongadas por meses, às quais essas pessoas ficaram submetidas. Então, fica aí, agora, comprovado mais um abuso do ministro Alexandre de Moraes. E nós vamos buscar a reparação e a responsabilização do ministro Alexandre e de seus cúmplices ali no STF”
O desembargador Sebastião apontou que o vídeo “mostra que aquelas pessoas todas, homens e mulheres, ficaram presas indevidamente, por puro capricho, puro arbítrio do ministro Alexandre de Moraes”. Ele recomendou: “assistam o vídeo e vocês vão comprovar, mais uma vez, que aquelas pessoas todas foram injustiçadas”
O desembargador Sebastião Coelho da Silva tornou-se conhecido dos brasileiros quando surpreendeu os colegas ao anunciar, ao vivo, sua aposentadoria, durante sessão do Pleno do Tribunal do Distrito Federal e Territórios. Ele explicou seus motivos: “há muito tempo não estou feliz com o STF. Quem não está feliz no órgão, não pode continuar”.
O desembargador explicou que esteve presente na posse do ministro Alexandre de Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral e disse que, no seu entender, o ministro fez uma “declaração de guerra ao País”. O desembargador acrescentou: “eu não quero participar disso”.
Sebastião Coelho da Silva disse: “Eu, como corregedor do Tribunal Eleitoral, estive na posse do eminente ministro Alexandre de Moraes, e eu esperava sinceramente que o eminente ministro aproveitasse a presença dos principais candidatos e dos ex-presidentes da República, e do presidente da República, para fazer uma conclamação de paz para a nação. Mas, ao contrário, o que eu vi, ao meu sentir, o eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao País. O seu discurso é um discurso que inflama, um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso”.
O desembargador acrescentou: “Enquanto eu estiver aqui, vou cumprir a Constituição, vou cumprir as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro, seja ele em posse, seja em Twitter, seja em redes sociais. O magistrado tem que ter sobriedade. Quando o magistrado fala fora do processo, ele causa desagregação. E o magistrado foi feito, os juízes foram constituídos por Deus para fazer justiça e para pregar a paz”.
Antes mesmo de sua “declaração de guerra” na posse no TSE, o ministro Alexandre de Moraes já mandou, nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal: “estourar” jornais, mandando apreender todos os equipamentos; prender jornalistas, manifestantes, um parlamentar e um presidente de partido, por crime de opinião; quebrar sigilos de parlamentares, cidadãos e empresas; proibir a manifestação de jornais, parlamentares e cidadãos nas redes sociais; proibir contato entre pessoas; proibir parlamentares de concederem entrevistas e de participarem de eventos públicos; entre muitas outras medidas tomadas sem respeito ao devido processo legal, sem acesso aos autos, e sem lei anterior que defina os supostos crimes sendo investigados.
Após assumir a presidência do TSE, as perseguições se intensificaram. A campanha eleitoral foi marcada por intensa censura e punições a apenas um lado do espectro político, enquanto o outro agia livremente. Após a posse de Lula, mais de 2000 pessoas foram presas em massa a mando de Moraes, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Muitos estão sendo condenados a penas absurdas, sem qualquer precedente na história do país, mesmo sem provas de qualquer crime. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. O desembargador Sebastião Coelho participa da defesa dos presos políticos e fez a primeira sustentação oral no Supremo Tribunal Federal, quando disse aos ministros que os processos são ilegais e os alertou sobre os sentimentos da população em relação a eles.
O ministro Alexandre de Moraes também apoiou a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, que mandou confiscar a renda de jornais e de comunicadores conservadores, para impedir suas atividades. Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira. Ademais, como não há delimitação temporal ou especificação de vídeos, também houve o bloqueio da renda de mais de 13 mil vídeos do canal Folha Política que foram produzidos pela nossa equipe e publicados ao longo dos últimos anos.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento das empresas por impossibilidade de gerar renda. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida sem qualquer base legal.
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