Desembargador Sebastião se revolta com ‘golpe’ de Arthur Lira na anistia, alerta Bolsonaro e desafia: ‘temos que tomar as rédeas do nosso país’

O desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, se revoltou com a manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que inventou uma Comissão Especial para retirar da Comissão de Constituição e Justiça o projeto da Anistia aos presos e perseguidos políticos, na véspera da votação naquela comissão.

O desembargador apontou que havia sido criada uma expectativa de que, após as eleições municipais, as coisas poderiam se acalmar. Ele disse: “passadas as eleições, pensávamos que teríamos um início de reconciliação nacional com a votação do projeto de lei acerca da Anistia em relação ao 8 de janeiro. Mas o que faz o presidente da Câmara dos Deputados criar uma comissão especial que terá prazos, ritos, ou seja, não votará neste ano de 2024? Por que o presidente Artur Lira não fez isso no início de setembro, quando a CCJ começou a tramitar esse processo e o deputado Rodrigo Valadares apresentou o seu relatório?”

Sebastião Coelho explicou as motivações de Lira: “puro cálculo político. Porque se ele tivesse criado a comissão naquela oportunidade, todos eles que hoje se gabam de que ‘olha o centrão, o centro foi o vencedor das eleições’, não teriam o voto dos chamados bolsonaristas”. O desembargador enfatizou que, no mesmo comunicado, Lira anunciou seu apoio a Hugo Motta para a presidência da Câmara. 

O desembargador afirmou: “não se enganem. Isso aí é tudo combinado com o Palácio do Planalto e com o Supremo Tribunal Federal. Então nós temos que chegar no momento de tomarmos as rédeas do nosso país. Nós não podemos mais suportar o que está acontecendo. Não podemos ficar na esperança de que, em 2026, vamos eleger um Senado com número de senadores suficientes para agir em nosso nome”.

Coelho alertou: “talvez não chegaremos a 2026. Por quê? Porque as regras restritivas serão tantas que poderão inviabilizar várias candidaturas”. Ele lembrou exemplos da perseguição política em curso e dirigiu-se ao ex-presidente Jair Bolsonaro, dizendo: “presidente Bolsonaro, estão lhe enganando”. O desembargador prosseguiu: “Alexandre de Moraes não vai deixar o senhor ser candidato em 2026. Então, essas pessoas que estão ao seu redor estão lhe enganando, estão fazendo de conta que querem o senhor em 2026”. 

Sebastião Coelho desabafou: “Eu estou muito revoltado com essa manobra feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Sou solidário a todas as famílias, os familiares dessas pessoas. Sou solidário a todos advogados que estão lutando com coração para valer mesmo por essa causa. E deixo aqui o meu repúdio a essa atitude do Presidente da Câmara dos Deputados. Deixo o meu repúdio aos senadores que não assinam para andar o processo de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado Federal”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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