Em discurso de despedida, senador faz apelo a Pacheco e expõe tristeza com o estado do Legislativo: 'presenciei coisas que revoltaram a minha formação democrática'

Ao fazer seu discurso de despedida após concluir o tempo em que substituiu o senador Rogério Marinho, o senador Flávio Azevedo expôs que, ao mesmo tempo em que teve a honra de servir no alto cargo de Senador da República, também se entristeceu ao constatar o estado em que se encontra o Legislativo brasileiro, em particular o Senado. 

Flávio Azevedo disse: "ao mesmo tempo em que me senti honrado, eu também confesso que às vezes me bateu - eu não digo tristeza, mas - uma espécie de uma melancolia em ver, ouvir e sentir que as coisas não andavam na ordem constitucional e na ordem que a democracia prevê para a relação interpoderes". O senador lamentou: "presenciei coisas que revoltaram a minha formação democrática, principalmente porque eu não tinha experiência política".

O senador mencionou que a Justiça deveria ser aplicada sem olhar a quem, e disse: "eu saio daqui triste, mas esperançoso de que um dia esse país volte a tomar os rumos da democracia; de que os Poderes sejam interdependentes, mas não dependentes um do outro; de que os Poderes sejam respeitados; de que os componentes dos Poderes sejam respeitados e admirados; de que a Casa do Povo, que representa o povo, a Câmara dos Deputados, quando faz um documento com 172 ou 142 assinaturas... Aquilo é uma manifestação do povo".

Flávio Azevedo pediu que o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado com as assinaturas de mais de 150 deputados e mais de um milhão e meio de cidadãos, além do apoio de 36 senadores, seja apreciado. O senador disse: "eu faço um apelo para que este documento chegue aqui (...), entendendo que aquilo não é mais um pedido de impeachment dos vários que já foram arquivados. Aquele está assinado pelos representantes do povo, e não me parece correto que o nosso Presidente Pacheco, que é a pessoa inclusive que nós elegemos, que foi eleito para nos proteger e proteger a imagem do Senado, coloque mais uma vez isso na vala comum do arquivamento".

O senador afirmou: "Nós, Senadores, queremos apenas uma coisa: que os motivos alegados pelos Deputados, que representam o povo, sejam analisados pelo Plenário, e não apenas por um procurador. Eu tenho a convicção de que somos minoria, mas eu queria ter o direito de expressar a minha opinião sobre aquele documento. Eu queria ter o direito de colocar a minha digital e responder, perante a História, ao povo do meu estado, aos meus amigos. Eu não digo nem ao povo, porque eu não pretendo continuar na carreira política que eu mal iniciei, mas eu queria que meus amigos, que aquelas pessoas... Há 78 anos que moro ali, há 52 que sou empresário. Eu tenho o direito de que eles saibam a minha opinião qual é. E daríamos a opinião sobre o conteúdo do pedido de impeachment. Em função dessa opinião, que eu tenho certeza de que será minoria, o Presidente Rodrigo Pacheco tomaria a atitude que lhe conviesse, não é?".

O senador Flávio Azevedo concluiu com um apelo "para que este Plenário seja respeitado pelo seu Presidente, que tem a obrigação de respeitar 140 ou 170 representantes do povo que deram entrada num documento aqui nesta Casa. Aqui não se trata... Não estou fazendo nenhum apelo instigador de demandas e de troca de ódio entre Poderes. Pelo contrário, eu estou querendo que os Poderes se respeitem".

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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