Embaixador Ernesto Araújo aponta quebra de tradição de 200 anos por ministros do STF após nova invasão e endossa reação parlamentar

Durante pronunciamento ao vivo, o embaixador Ernesto Araújo, ex-ministro de Relações Exteriores, apontou como o Supremo Tribunal Federal admitiu a seletividade na aplicação das leis ao afirmar que pretende monitorar os parlamentares que votam de forma que os ministros não aprovem. O embaixador destacou a declaração de um dos ministros, que afirmou que, se o Congresso reduzir poderes do STF, o próprio STF anulará a decisão do Congresso. Araújo apontou que, dessa forma, o Supremo se coloca como uma terceira Casa Legislativa, com a palavra final sobre as leis. 

O diplomata apontou: “o que que essa sequência aí está nos mostrando? O fim da democracia representativa, que é a visão de democracia que existe no modelo do século XVIII, depois da Revolução Americana e da Revolução Francesa, onde você coloca o poder nas mãos do povo. Mas como o povo é muito numeroso, você cria um sistema de representação onde o povo escolhe determinadas pessoas para se sentarem em algum lugar e discutirem aquilo que o povo inteiro deveria poder discutir, mas não pode. Lembrando que a nossa Constituição diz, no artigo primeiro, que todo poder emana do povo, que o exerce, seja por meio de seus representantes, seja diretamente, nos termos da própria Constituição”.

Ernesto Araújo explicou que os “representantes” mencionados na Constituição são aqueles que são eleitos pelo povo, mostrando que o líder do Executivo e os membros do Congresso são eleitos. Ele disse: “o que nós vemos, com essa atitude do Supremo, é que não há mais respeito pelos representantes. O poder agora emana do Supremo. Isso fica bastante claro. Ou seja, é quem tem a palavra final sobre qualquer assunto”. 

O diplomata ironizou: “Muitas vezes, a palavra inicial também, não apenas a palavra final”. Ele deu o exemplo dos inquéritos políticos conduzidos no Supremo, sem previsão legal, sem crime previamente determinado, e sem respeito ao devido processo legal. Araújo disse: “chama a atenção a transparência com que isso é dito”. Ele exemplificou com a declaração  de Barroso de que o Supremo é um “time”: “é um time, é um time que, nesse momento - eu acho que realmente eles concebem, é o povo brasileiro que está do outro lado - , mas nesse momento estão vendo ali os representantes do povo, como o outro time, o Congresso”.

Ernesto Araújo expôs: “existem ainda faíscas, existem algumas pedras de carvão ainda com um pouco de fogo dentro do Congresso, que criaram aí um foguinho, que são essas chamadas medidas ‘anti-STF’. Essas medidas, portanto, significam os representantes do povo querendo fazer o papel de representantes do povo e defender a democracia representativa. Principalmente com a ideia de que o Supremo não pode mais ter a última palavra. O Congresso, então, vai ter a última palavra e poderá cassar uma decisão do Supremo, o que, se você ler a Constituição, está mais de acordo, porque o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou indiretamente, através dos representantes. Então, a última palavra tem que ser ou do povo diretamente, ou dos representantes do povo. É isso que esses parlamentares estão tentando fazer: recuperar isso”.

O diplomata apontou que a solução seria que o povo, que é a base para a criação das instituições, recuperasse o poder, retirando-o dos agentes que extrapolaram suas atribuições. Araújo apontou que o ideal seria “que o poder instituinte recuperasse o poder e cobrasse, cobrasse de volta o poder e exigisse que o poder fosse devolvido pelo poder instituído, que extrapolou e traiu esse poder instituinte, e redesenhar a mecânica de modo a criar um novo poder instituído”. 

Ernesto Araújo reconheceu as dificuldades de se promover uma revisão constitucional completa no Brasil, lembrando que as mudanças precisariam incluir “várias limitações ao papel do STF, que fizessem com que o STF deixasse de trabalhar como um time e voltasse a trabalhar como um tribunal”. O diplomata afirmou: “sem uma uma revisão institucional e constitucional, não há como termos uma recuperação de uma democracia representativa”.

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