Jurista Ives Gandra Martins expõe responsabilidade do governo Lula no 8 de janeiro e questiona: ‘como será, agora, a atuação do STF frente a este relatório?’

O jurista Ives Gandra Martins reagiu à divulgação, pela velha imprensa, de um relatório da polícia federal que aponta entre os principais responsáveis pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro de 2023 o Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula. O GSI, à época comandado pelo general G. Dias, tinha recebido informações prévias sobre a possibilidade de ataques e não apenas não agiu para proteger os prédios públicos, mas “tranquilizou” outros órgãos de segurança e diminuiu o efetivo disponível para proteger os prédios. 

As informações sobre a omissão do GSI de Lula foram denunciadas desde o primeiro momento, mas foram solenemente ignoradas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou prisões em massa de manifestantes que se encontravam em frente ao quartel do Exército, muitos dos quais sequer tinham se aproximado da praça dos Três Poderes. Denunciantes que mostraram as omissões de órgãos do governo Lula, como o senador Marcos do Val, passaram a sofrer brutal perseguição. A CPMI que foi instalada para investigar as omissões foi “tomada” por membros do governo, que divulgaram narrativas e submeteram pessoas vistas por eles como “bolsonaristas” a achaques públicos, enquanto protegeram autoridades ligadas ao governo Lula. As imagens do Ministério da Justiça foram requisitadas mas, após um longo período de procrastinação, anunciou-se que elas tinham sido apagadas. O então ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino, nunca foi incomodado por qualquer investigação. O ministro do GSI, G. Dias, jamais foi preso ou sofreu qualquer “medida cautelar” como as que foram impostas a pessoas vistas como simpatizantes de Bolsonaro, como o governador do Distrito Federal, que foi afastado por decisão monocrática, e o Secretário de Segurança do DF, que foi preso. 

O jurista Ives Gandra Martins apontou que, segundo a velha imprensa, o relatório da polícia federal alinhada à ditadura mostrou grande responsabilidade do então Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, que estava em férias. O jurista apontou: “o relatório indica que a falha maior foi do Gabinete de Segurança Institucional, e até aponta também para o Distrito Federal, que, tendo todas as informações nos dias anteriores, não tomaram as providências. O então secretário Torres declara que, através de um protocolo de ações integradas desde o dia 2 até o dia 8, eles estavam alertando que haveria… E ele mandou esse relatório antes mesmo de sair para as férias nos Estados Unidos com a família. E o Gabinete de Segurança Institucional do governo Lula não tomou as providências de proteção. De tal forma que acusa fundamentalmente as duas instituições. Uma tem uma justificativa. Já o gabinete do presidente Lula, não se sabe qual é a justificativa de ter recebido informações e não ter tomado providências”. 

O jurista comparou com a Secretaria de Segurança de São Paulo, onde havia manifestantes em frente ao quartel. Ives Gandra afirmou que o secretário paulista recebeu as mesmas informações que o GSI, e tomou providências para aumentar a segurança na região. Ele comparou: “Em Brasília, não tomaram nenhuma providência. Ao contrário, segundo os jornais da época, houve até uma redução no número de soldados que deveriam proteger os três poderes”. 

O jurista lembrou: “ninguém do governo Lula foi punido. Mas a Polícia Federal apresenta que o principal responsável é o GSI”. Ives Gandra Martins questionou: “o GSI recebeu todas as informações e as providências não foram tomadas como deveriam, mas não há nenhuma punição, ao contrário daqueles, como o próprio secretário Torres e todos aqueles que estão presos, alguns condenados a dezessete anos. Como será, agora, a atuação do Supremo Tribunal Federal frente a este relatório?”.

Gandra lembrou que, se o GSI tivesse tomado providências, as depredações poderiam ter sido evitadas. Ele apontou: “enfim, tornou o radicalismo no Brasil muito maior, porque os radicais de esquerda queriam que punissem, e foram punidos, pesadamente, aqueles que estavam lá - que, a meu ver, eram baderneiros, mas não golpistas, porque não tinham arma nenhuma para poder dar um golpe de Estado -, mas que de rigor demonstra que aqueles que tiveram uma responsabilidade direta, como o GSI, que não tomou nenhuma providência para evitar qualquer arruaça, e agora está nesse relatório, como talvez um dos grandes responsáveis por ter acontecido o que aconteceu no dia 8 de Janeiro”. 

O jurista ponderou: “Vamos ver agora, com esse relatório, como o Supremo Tribunal Federal enfrentará os novos dados apresentados pela polícia federal”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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