O senador Magno Malta reagiu, pelas redes sociais, ao anúncio de que o Supremo Tribunal Federal pretende impor a censura das redes sociais sob o pretexto de “regulamentar” a atuação das plataformas.
Magno Malta disse:
“A censura imposta pelo STF está sob o pretexto de uma regulação das redes sociais. Há uma clara corrida na tentativa de calar todos aqueles que pensam de forma diferente, para que, por uma decisão monocrática, sejam banidos das redes. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, após o descumprimento de requisitos que exigiam a indicação de um representante legal. A decisão resultou em um bloqueio no acesso à rede social, afetando usuários em várias operadoras de telefonia.
Onde antes víamos uma velada “guerra” à liberdade, ela agora é feita à luz do dia. Essa actuação do STF, ao determinar medidas como o bloqueio de plataformas, ilustra um cenário em que a liberdade de expressão está ameaçada. A decisão de Moraes, que impôs a suspensão integral da plataforma, levanta sérias preocupações sobre a pluralidade de vozes na internet.
Nós pressionaremos e não iremos permitir que o modelo já implantado em países comunistas, que eles tanto admiram, seja concretizado no Brasil. O uso de ações judiciais para silenciar redes sociais, como fez Moraes, reflete práticas de regimes autoritários, onde a regulação das redes é utilizada como ferramenta de controle e censura. Nosso povo é um povo livre!”
O senador também compartilhou um vídeo do senador Rogério Marinho, em que Marinho anuncia que apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República para que investigue os atos do delegado da polícia federal encarregado da perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes em inquéritos políticos no Supremo Tribunal Federal. Magno Malta disse: “Sempre fui um apoiador e admirador da Polícia Federal, mas me entristece ver como está aparelhada para o uso de um pequeno grupo que se sente os próprios ‘deuses’. Usar a PF para calar o mandato de um deputado federal, como no caso de Marcel Van Hattem, é um absurdo! Da tribuna da Câmara, o deputado mostrou verdades em seu discurso, e isso virar uma investigação é, no mínimo, inaceitável. Parabéns ao nosso líder da oposição, senador Rogério Marinho. Não seremos intimidados por aqueles que pensam ser os donos do país”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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