Moro questiona manobras do STF e desabafa: ‘num país que virou um vale-tudo moral, qual é a segurança jurídica que nós temos?’

Da tribuna, o senador Sérgio Moro, que foi o juiz da operação Lava Jato na primeira instância, expôs aos colegas que houve uma condenação, nos Estados Unidos, de um indivíduo que pagou subornos a funcionários da Petrobras. O senador afirmou: “É vergonhoso que nós estejamos vendo a Justiça estrangeira se encarregar de corrupção ocorrida no Brasil (...) pela ausência de justiça, de aplicação de justiça, para crimes de corrupção aqui no Brasil”.

O senador apontou que pessoas que chegaram a confessar seus crimes e devolver dinheiro agora estão pedindo a anulação de seus processos e, pior, estão sendo atendidos. Ele disse: “Foram coagidos os pobres coitados funcionários públicos, enriquecidos com dinheiro sujo, acompanhados dos melhores advogados do país. E têm a coragem de afirmar perante o Supremo Tribunal Federal que teriam sido coagidos. E mais estranho ainda é alguém acolher uma tese, um álibi dessa espécie. Enfim, o que nós vemos hoje é um quadro de absoluto deserto de prevenção e combate à corrupção no Brasil do Governo Lula”. 

Moro questionou: “Quem, Senadoras e Senadores, está sendo processado no Brasil hoje em dia por crime de corrupção? As notícias são só de anulações mal fundamentadas. Respeitamos as decisões do Supremo, mas, tem que ser dito, decisões que não se sustentam juridicamente, nem sequer do ponto de vista da competência, como bem aponta, inclusive, o Procurador-Geral da República”.

O senador denunciou as manobras utilizadas para decidir no Supremo processos e acordos que já estavam encerrados, e alertou sobre o vexame do país e a mensagem de impunidade que é enviada ao povo e aos membros do Judiciário: “aí somos submetidos a esse vexame de ver a corrupção praticada no Brasil, sendo julgada e combatida não pelas cortes de justiça brasileiras, mas pela Justiça norte-americana, porque lá, pelo menos, a lei se aplica, o rule of law, o império da lei, enquanto aqui o cenário é completamente de terra arrasada. Não só na instância máxima, mas o recado que se manda para as instâncias ordinárias é esse: não vale a pena você investigar, não vale a pena você combater a corrupção porque não tem segurança jurídica e porque, de um jeito ou de outro, agora ou mais adiante, vão dar um jeito para anular esses processos”.

Moro ponderou: “esse quadro desalentador nos leva ao abismo. (...) Temo pelo que pode acontecer no Brasil daqui para frente. (...)  As pessoas vão vendo e vão ficando com a sensação de que não vale a pena cumprir a lei, não vale a pena ser honesto. O pai de família não tem condições de chegar na casa dele e dizer para o filho dele que roubar é errado. E aonde nós vamos chegar com isso?”.

Após um aparte do senador Esperidião Amin, que sugeriu que os senadores reflitam sobre suas responsabilidades e omissões, o senador Sérgio Moro prosseguiu, exemplificando: “Um criminoso confessou pagamento de suborno; pediu o dinheiro de volta, R$25 milhões. E o juiz deferiu. Surreal, é uma decisão surreal, porque alguém confessa um crime; indeniza, paga uma multa e, de repente, a voluntariedade não vale mais nada. O contexto não vale mais nada. Eu não sei onde nós vamos chegar, sinceramente”.

Após uma observação do senador Plínio Valério, que presidia a sessão, Moro acrescentou: “É com muita satisfação que eu tenho esse mandato, até para poder fazer esse tipo de fala aqui, mas, de fato, é uma preocupação muito grande. A gente tem um foco, muitas vezes, no embate com este Governo em termos de economia, que é natural, que afeta diariamente a vida das pessoas, mas tem algo que já é objeto de estudos internacionais os mais variados - que é o império da lei, a segurança jurídica, a previsibilidade são elementos essenciais para o crescimento econômico. E num país que virou um vale tudo moral, qual é a segurança jurídica que nós temos?”. 

A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. 

Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a manter sua estrutura, cumprir seus compromissos financeiros e pagar seus colaboradores, doe qualquer valor à empresa Raposo Fernandes por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando fatos da política brasileira, cobrindo eventos dos três poderes e dando voz a pessoas que o cartel midiático do país não quer mostrar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Todo o faturamento gerado pela Folha Política por mais de 20 meses está bloqueado por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09