O deputado Ricardo Salles, da tribuna da Câmara, manifestou sua indignação com a manobra do presidente da Casa, Arthur Lira, que inventou uma Comissão Especial para retirar da Comissão de Constituição e Justiça o projeto de anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O projeto, que seria votado no dia seguinte, voltou à estaca zero.
Salles disse: “o procedimento, que vinha avançando, para a análise e aprovação do projeto de lei que concederia anistia aos presos políticos do 8 de janeiro, foi retirado da sua tramitação normal e encaminhado para uma Comissão Especial. Veja, não se trata aqui de usá-lo como moeda de troca para a sucessão na Câmara dos Deputados. É uma matéria de extrema importância e de justiça”.
O deputado explicou que as pessoas que foram presas em massa estão sendo submetidas a um processo absolutamente injusto. Ele disse: “Essas pessoas que estão presas cometeram crimes de depredação de patrimônio, eventualmente crimes de invasão de prédio público. Alguns ali talvez nem tenham cometido. Não tiveram ainda oportunidade de se defender com o devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Mas, de todo modo, não são pessoas que cometeram um golpe de Estado, num domingo, com os prédios fechados. Não havia uma única arma na mão dessas pessoas, ou seja, essas pessoas não devem ficar 13, 14, 15 anos presas porque cometeram atos, esse sim, que devem ser coibidos, de depredação do patrimônio ou de invasão de prédio público. Esta medida da anistia, portanto, é uma medida de justiça e de apaziguamento do País”.
Ricardo Salles lembrou que, durante a campanha eleitoral, Lula dizia, entre suas promessas, que tinha intenção de pacificar o país. Ele comparou: “tudo que nós não estamos assistindo neste momento no Brasil é o amor, é a reconciliação, é a pacificação. Muito antes, pelo contrário, o que nós estamos assistindo é a perseguição de adversários, é a censura de redes sociais, é a utilização da máquina pública — como disse quem me antecedeu aqui, o Deputado Reinhold Stephanes — para perseguir Parlamentares”.
O deputado mencionou a invasão à residência do deputado Gustavo Gayer, dois dias antes da eleição, e resumiu: “portanto, o que está ocorrendo no nosso País é a antítese do que se prometeu no período eleitoral, e é uma afronta ao processo democrático, é uma afronta ao bom senso, é uma afronta a qualquer sentimento que possa haver de dignidade da pessoa humana, de respeito à família e de respeito ao devido processo legal. Esta Casa, a Câmara dos Deputados, tinha por obrigação moral fazer avançar esse projeto de lei e aprová-lo por unanimidade e, da mesma forma, o Senado da República — um dia muito triste para o Brasil, um dia muito triste para a posição deste Parlamento”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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