O senador Cleitinho, da tribuna, mostrou trechos de uma entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em que o ministro atacou o poder Legislativo e sugeriu que o STF tem poderes absolutos. Cleitinho leu trecho da matéria que relatava que Gilmar Mendes considerou um "vexame" a atividade parlamentar que visa conter os arroubos de ministros do Supremo, e rebateu: "Vexame é o que vocês andam fazendo aí, vexame é o que vocês andam fazendo! Porque vocês querem legislar aqui também. Se os Poderes são independentes? Respeitem o nosso poder aqui".
O senador disse: “Deixem-nos fazer o nosso trabalho aqui, pois eu não tenho medo de V. Exa., não, nem de nenhum Ministro. E eu vou continuar fazendo o que eu tenho que fazer aqui. Respeite os Poderes. Se quer respeito, respeite o nosso. Comece a respeitar este poder aqui”.
Cleitinho alertou: “O Senado não vai ficar de joelhos para vocês, não. Vocês estão achando que mandam no país? Vocês não mandam no país, não. E eu espero que o Presidente Pacheco também tome atitudes. Eu não sou Presidente do Senado; eu sou um Parlamentar aqui, com mais 80, porque se eu fosse Presidente do Senado, atitudes eu tomaria - atitudes eu tomaria. Porque tem muitos juristas - eu não sou jurista -, falando que vocês estão errados, que o Ministro Alexandre de Moraes está errado”.
O senador questionou: “E qual é o problema de abrir um impeachment? Qual é o problema? Onde a Constituição fala que a gente não pode abrir um impeachment aqui? Quem foi eleito pelo povo aqui fomos nós, não foram vocês, não. Pelo contrário, nós fomos eleitos e indicamos vocês para poder assumir o cargo de ministro. Eu, particularmente, nas duas indicações, votei contra. Até agora, votei contra. Então, estou tranquilo, minha consciência está tranquila. Respeite este poder aqui, que esse poder aqui é eleito pelo povo. Eu tive 4,5 milhões de votos lá dentro de Minas Gerais. E você, quantos votos teve?”.
Cleitinho sugeriu aos ministros que se candidatem nas próximas eleições e disse: “Eu queria ver vocês na rua, pedindo voto, fazendo campanha na rua, com bandeira. Queria ver vocês baterem na porta da casa do cidadão e falar assim: "O que vocês acharam da nossa decisão de descriminalizar as drogas?". A questão do aborto, que vocês também estavam querendo colocar aqui. Se a gente não pressionasse aqui, mobilizasse aqui, vocês teriam colocado também - o Barroso teria colocado. Vão fazer campanha falando sobre isso. Vão fazer campanha. Porque o poder que foi eleito pelo povo aqui fomos nós. Além de representar a minha Federação aqui, eu tenho a obrigação de representar o povo”.
Dirigindo-se a Gilmar Mendes, o senador pediu respeito e disse: “E não tem nada de mais em abrir um processo de impeachment, não. Quem não deve, não teme. Que medo é esse? É um processo, é um procedimento, vai investigar; não tem nada de mais. Qual é o problema? Quem não deve, não teme. Qual é o problema?”
Cleitinho lembrou que já há 36 apoios ao pedido de impeachment de Moraes e ponderou que outros podem apoiar agora, após as eleições. Ele garantiu: “eu não vou me calar. Eu tenho certeza de que tem muitos Senadores aqui dentro também que não vão se calar. Vocês não vão passar por cima deste Poder aqui, não. Aqui tem muito homem aqui ainda, tem muita mulher aqui ainda que defende o povo e que defende o Poder. O recado está dado, Ministro Gilmar Mendes, V. Exa”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.
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