O senador Eduardo Girão, da tribuna, apresentou uma grave denúncia sobre a Advocacia do Senado, responsável por elaborar “pareceres” a mando do presidente do Senado, como forma de justificar os arquivamentos e engavetamentos de pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores.
O senador expôs uma reportagem que denunciou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou pedidos de impeachment com base em relatórios que são elaborados por um cidadão que fundou um escritório de advocacia que tem causas no Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “Isso por si só já levanta várias dúvidas sobre a real independência e isenção da manifestação do ex-Advogado-Geral do Senado da República, afetando diretamente a transparência e a equidade esperada de qualquer instituição pública”. Girão acrescentou: “outros três advogados do Senado são também sócios do escritório, o que aumenta ainda mais a gravidade da denúncia”.
Eduardo Girão explicou que essa atuação dos servidores do Senado viola diversos princípios da Administração Pública e o Estatuto da Advocacia, e que os pareceres por eles elaborados precisam ser questionados. Ele afirmou que já protocolou um requerimento de informações, “para que sejam devidamente esclarecidas todas estas gravíssimas denúncias”. Girão disse: “o parecer da Advocacia do Senado que deu sustentação à decisão do Presidente Rodrigo Pacheco deve ser questionado tanto do ponto de vista político quanto do ponto de vista legal. Foram muitos pedidos de impeachment engavetados com base no parecer da Advocacia do Senado”.
O senador lembrou que a sociedade demanda ação dos senadores. Ele disse: “Há um clamor da sociedade brasileira cada vez maior para que o Senado da República cumpra seu dever constitucional, interrompendo os flagrantes abusos de autoridade praticados por muitos Ministros do Supremo Tribunal Federal, admitindo finalmente a abertura de um pedido de impeachment. O campeão de pedidos de impeachment até hoje é o Ministro Alexandre de Moraes, seguido por Barroso, seguido por Gilmar Mendes. Já passou da hora! O clamor só aumenta em nossa nação. O Senado não pode ficar letárgico a isso. A sociedade clama, pede uma posição da Casa revisora da República. Só o Senado tem o poder, pela Carta Magna Brasileira, para investigar, afastar Ministros do Supremo”.
Em aparte, o senador Esperidião Amin alertou: “os fatos que o senhor está relatando (...) são da maior gravidade; e a Mesa Diretora, o Presidente da Casa, tem que investigar isso. Se a Advocacia do Senado tem, na figura das pessoas que o senhor mencionou - eu nem vou mencionar o nome -, este grau de promiscuidade de interesses, isso tem que ser investigado, porque fere, obviamente, o interesse público”.
O senador Flávio Azevedo, por seu turno, afirmou: “eu gostaria de acrescentar o seguinte: a gravidade desta denúncia não precisa ser reforçada, mas tem um pouco mais, eu ouso levar o assunto um pouco mais adiante: diante dessa - usando as palavras do Senador Amin - promiscuidade, a ausência de uma ação pode configurar, talvez, a cumplicidade com o absurdo cometido, de modo que eu quero deixar aqui o meu alerta ao Presidente da Casa de que este assunto realmente envolve promiscuidade e quiçá cumplicidade”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários