Senador Girão mostra áudio de Barroso, presidente do STF, e lamenta deterioração do Judiciário: ‘Fala indecorosa! Corrosão moral!’

O senador Eduardo Girão exibiu, da tribuna do Senado, um áudio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Girão apontou: “Eu não sou de fazer isso. Quem mais coloca aqui áudio é o nosso colega Senador Cleitinho, que aqui está, mas eu peço permissão para colocar este áudio aqui, porque eu acho importante para reflexão sobre a provação por que o Brasil está passando”. O senador acrescentou: “esses risos ao fundo aí são do decano, Ministro Gilmar Mendes. Se fosse um filme de ficção, até caberia risada diante do caso, mas nós estamos falando da Suprema Corte de Justiça do Brasil”. 

O senador afirmou: “Há muito tempo, vem ocorrendo a deterioração do Poder Judiciário brasileiro. Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul estão afastados, inicialmente por 180 dias, em virtude de corrupção e venda de sentenças, incluindo para o chefe do tráfico de drogas.(...) Causou muita estranheza a rapidez com que esse processo, que tramitava no STJ, subiu para o Supremo Tribunal Federal. O que não pode ocorrer nesses casos é a leniência em virtude do corporativismo, um Supremo marcado por arbitrariedades e abusos de autoridade, como a mais recente decisão de Gilmar Mendes, agora, anulando todas as condenações por corrupção de José Dirceu - acredite se quiser, Brasil! É uma provação para o cidadão de bem”.

O senador lembrou que há denúncias envolvendo os próprios ministros do STJ, e mostrou a seletividade do Judiciário exposta na diferença de velocidade de tramitação de processos segundo a capa. Girão mencionou um processo que se arrasta desde 2019 contra desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia com a expulsão da juíza Ludmila Lins Grilo, exonerada por ser conservadora. Ele disse: “Há uma profunda corrosão moral envolvendo as instâncias superiores do Poder Judiciário”. 

Girão lembrou que há propostas para uma reforma do Judiciário, que poderiam diminuir alguns dos problemas, e prosseguiu: “Mas o primeiro e decisivo passo é a admissão do pedido do impeachment de Alexandre de Moraes (...). É aquele superpedido de impeachment em que nós demos entrada recentemente e que, durante essas eleições, ficou meio que parado. Estão faltando cinco assinaturas. A gente não tem mais justificativa, porque voltamos com as atividades desta Casa agora, acabaram-se as eleições. E o Senado... Já passou da hora de se levantar, de romper com essa omissão covarde e de, finalmente, cumprir com a sua obrigação constitucional”.

Eduardo Girão pediu aos brasileiros que não desistam e que orem pelos poucos senadores que agem. Ele disse: “a guerra que a gente vive não é entre os homens, é uma guerra espiritual desta nação próspera em que, infelizmente, poucos, mas poderosos, estão colocando de joelhos o cidadão de bem, com censura, com perseguição, com intimidação, para fazer continuar esse sistema apodrecido aqui no Brasil. Mas não vai vencer, não. Às vezes, basta um sopro para que isso se rompa. E é de uma forma pacífica, de uma forma ordeira e resiliente que nós vamos conquistar essa vitória”.

Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.  

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. 

Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.  Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo. A atual relatora é a ministra Isabel Gallotti. 

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