Senador Girão se revolta com abuso de Flávio Dino: ‘está aí, para quem tem algum tipo de dúvida, o fim da democracia no Brasil’

O senador Eduardo Girão denunciou, da tribuna, o abuso de autoridade cometido contra o deputado Marcel Van Hattem, alvo de um inquérito por um pronunciamento feito na tribuna da câmara dos deputados. O senador citou o art. 53 da Constituição, que determina a imunidade parlamentar, e disse: “É um artigo curto, objetivo e claríssimo como poucos, com o fim de assegurar o principal direito de um parlamentar numa democracia, o direito de falar, olha só. Pois não é que o Ministro Flávio Dino, do STF, acaba de anular a força desse artigo, rasgando mais uma vez a Constituição, ao intimidar, calar e enfraquecer o poder Legislativo. Sim, eu venho denunciando que nós estamos vivendo sob uma ditadura. E está aí, para quem tem algum tipo de dúvida, o fim da democracia no Brasil”.

O senador explicou: “Foi aberto - atenção, Brasil! - um inquérito no Supremo para que a Polícia Federal investigue o Deputado Federal Marcel Van Hattem pelo que ele disse na tribuna da Câmara dos Deputados, criticando o comportamento, digamos, duvidoso do Delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, por ter produzido relatórios fraudulentos com o objetivo de manter o ex-assessor para assuntos internacionais do Governo Federal, Filipe Martins, injustamente na prisão”.

O senador lembrou que os abusos de autoridade do STF, inclusive contra parlamentares, vêm se acumulando, citando o caso do ex-deputado Daniel Silveira, que chegou a receber o indulto presidencial, mas segue preso. Girão disse: “Uma das prerrogativas do Presidente da República, prevista no art. 84 da Constituição, é conceder o indulto ou a graça presidencial, que foi dada ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Governo Federal, pelo Presidente anterior, Bolsonaro, mas mesmo assim foi desrespeitada pelo todo-poderoso STF”.  Eduardo Girão lembrou também os casos do senador Marcos do Val e do ex-deputado Deltan Dallagnol, e disse: “Esses sucessivos desvios e abusos, aos poucos, vão transformando a nossa Suprema Corte de Justiça num verdadeiro tribunal de inquisição - um tribunal político de inquisição -, que não leva em conta a legislação vigente, mas, sim, versões e narrativas convenientes para condenar "à fogueira", entre aspas, aqueles que cometem o atrevimento de enfrentar esse sistema”.

Sobre o caso de Van Hattem, o senador disse: “Voltando ao abusivo inquérito iniciado por Flávio Dino, é óbvio que não apenas é contra o Deputado Marcel. Ele também é mais um atentado ao Estado democrático de direito e ao Congresso Nacional. Estamos diante do precedente mais perigoso para acabar de vez com a democracia ao anular o sagrado direito constitucional de um cidadão eleito pelo voto popular se manifestar publicamente até mesmo da tribuna do Parlamento. É, portanto, um grave atentado a toda uma nação”.

O senador questionou: “até quando - até quando? - o Congresso Nacional, composto por 594 Parlamentares eleitos pelo voto de mais de 100 milhões de eleitores, vai continuar nessa "covardada" omissão? Até quando - até quando? - o Senado continuará subserviente diante da implantação da ditadura flagrante do Poder Judiciário?”. Girão afirmou: “eu concluo dizendo que a melhor e mais digna resposta a tamanha agressão é a admissão imediata do último pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, composto por mais de 50 laudas, assinado por 157 Parlamentares, com dois juristas também assinando e apoiado por 2 milhões de cidadãos brasileiros. Ainda está em nossas mãos”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.

Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org

Toda a renda gerada pelo nosso jornal por mais de 20 meses está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org  

Depósitos / Transferências (Conta Bancária): 

Banco Inter (077)

Agência: 0001

Conta: 10134774-0

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09

-

Banco Itaú (341)

Agência: 1571

Conta: 10911-3

Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)

CNPJ 20.010.215/0001-09