O senador Magno Malta questionou, pelas redes sociais, o que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fará, após a Procuradoria-Geral da República ter se manifestado de forma favorável à progressão de regime do ex-deputado Daniel Silveira, preso político do ministro que vem sendo mantido em regime fechado muito além do prazo legal por manobras do ministro, que inventa exigências sucessivamente.
Magno Malta lembrou que o ex-deputado sequer deveria ter sido preso: “o PGR, ou seja, o Ministério Público Federal decidiu pela progressão de regime de Daniel Silveira. Não tinha necessidade disso, porque ele não cometeu crime para ter progressão de regime, porque ele foi preso pelo sistema numa violação do artigo 53 da Constituição”.
O senador questionou: “Agora, que dia que vai ser? Que dia que vai começar? Ou vão esperar que aconteça o que aconteceu com o Clezão?”. Magno Malta lembrou que Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, tinha uma manifestação favorável do ministério público para sair da prisão, mas o ministro simplesmente não apreciou o pedido. E Clezão morreu no cárcere.
O senador disse: “O Ministério Público mandou soltar o Clezão. Não havia provas. Ele estava muito doente. Era doente. Mas o Ministério Público não decidiu por causa dos laudos, dos problemas de enfermidade. Decidiu por falta de provas, porque ele não estava lá. Mas protelou tanto, o ministro Alexandre de Moraes, que ele morreu nas vísceras do Estado”.
Magno Malta perguntou ao ministro Alexandre de Moraes: “vai ser logo, assim, de repente? Vai ser essa semana? Ou vai protelar? Espero que não aconteça o mesmo que aconteceu com o Clezão”
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso preventivamente por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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