segunda-feira, 21 de outubro de 2024

Senador Marinho reage e pede investigação do delegado que coordena ações de perseguição política ordenadas por Moraes


O senador Rogério Marinho anunciou, pelas redes sociais, que pediu uma investigação da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, responsável pelos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador afirmou: “Apresentei, hoje, representação à PGR requerendo a investigação da conduta do delegado da Polícia Federal responsável pela produção do relatório que embasou a prisão de Filipe Martins, que pode indicar a prática de um crime doloso ou, no mínimo, uma infração disciplinar. Registrei que diversas matérias jornalísticas apontaram que sua prisão foi baseada em alegação falsa. Logo, a investigação instaurada pelo STF contra o deputado 

Marcel Van Hattem desrespeita a inviolabilidade do mandato parlamentar, pois ele buscou, da tribuna da Câmara dos Deputados, denunciar uma situação grave praticada por autoridade pública integrante do Poder Executivo Federal”.

No vídeo, o senador manifestou sua surpresa ao saber que Van Hattem é alvo de um inquérito no Supremo por uma manifestação feita na tribuna da Câmara dos Deputados. Rogério Marinho lembrou que, no seu discurso, Van Hattem relatou que o delegado utilizou uma informação falsa para prender o ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins. O senador disse: “em função da informação desse delegado, uma informação falsa, o senhor Filipe Martins passou quase seis meses preso. Virou um padrão do STF achar que a inviolabilidade do mandato é relativa”. 

O senador afirmou que quem deveria estar sendo investigado é o delegado que apresentou informação falsa e causou uma prisão injusta. Marinho disse: “aquele que deu causa a essa agressão ao que tem de mais sagrado na vida do cidadão, que é a perda da liberdade, por um motivo falso, esse sim deveria estar sendo investigado. Então, para repor a ordem natural das coisas, colocar os pingos nos is, acreditando na Justiça, estamos fazendo esse requerimento de investigação para que se apure esse possível ilícito feito pelo delegado Fábio Alvarez Shor, da polícia federal, e não para calar o deputado Marcel Van Hattem no exercício do seu mandato”.

Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal. 

Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores. 

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. 

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