O senador Eduardo Girão, da tribuna, voltou a lembrar a responsabilidade do Senado em restabelecer o estado de Direito no país, retomando o papel do Legislativo, e cobrou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, pelo impeachment de ministros da Suprema Corte. O senador lembrou: “Nós temos, cada vez mais, uma sociedade legitimamente revoltada, principalmente os cidadãos de bem, que estão vendo solavancos na nossa Constituição”.
O senador mencionou as recentes declarações do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que ele classificou como “desastrosas”. Girão citou Barroso e disse: “tais declarações seriam naturais se tivessem sido feitas por algum Deputado ou Senador, eleito pela sociedade para legislar, mas tais palavras foram proferidas por um dos maiores ativistas políticos e ideológicos da história do STF brasileiro, o Ministro Luís Roberto Barroso, que hoje é Presidente daquela instituição. Olha a que ponto nós chegamos, não é?”. O senador lembrou que, em 2022, pediu o impeachment de Barroso, “em função do seu ativismo abusivo e incompatível com o cargo, que tem como prerrogativa fundamental, a prerrogativa de funcionar como guardião da Constituição brasileira”.
Girão lembrou diversos outros episódios em que Barroso cometeu crimes de responsabilidade, apontando: “Isto aqui é uma sequência de declarações estapafúrdias de um Ministro do Supremo que hoje é o Presidente. Olha os sinais claros aí, do fundo do poço a que a gente chegou”.
O senador ponderou que, mesmo com tantos e tamanhos absurdos do ministro Barroso, há outro ministro que dá ainda mais causa a um impeachment. Ele disse: “apesar de todo esse ativismo, Barroso é o número dois da fila, porque o primeiro é o Ministro Alexandre de Moraes, que vem cometendo abusos de autoridade, muitos, mas muito graves também. Seu último pedido de impeachment está fundamentado em mais de 20 laudas, assinado por 153 Deputados Federais, apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros e também, na sua peça principal - que é o superpedido de impeachment - assinado por dois grandes juristas - o ex-desembargador do Distrito Federal, Sebastião Coelho, e também o jurista cearense, meu amigo, que é o Rodrigo Saraiva Marinho”.
O senador lembrou ainda que, em meio às declarações estapafúrdias de ministros do Supremo em evento político no exterior, que escandalizaram o Brasil, havia ainda outro elemento grave, a presença do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele alertou: “Gente, acorda! Cadê? Vamos acordar! Isso está errado. O que é que nós vamos deixar para os nossos filhos e netos? Essa podridão que a gente está fazendo com o nosso país? Isso é de indignar qualquer cidadão que tenha um mínimo de bom senso. Por favor, não façam isso!”.
Girão pediu aos colegas: “a gente não pode deixar isso. A gente tem que agir de alguma forma. E não tem outro jeito, constitucional, dentro da nossa Carta Magna, para a gente agir que não seja efetivamente com um pedido de impeachment. Motivos não faltam. Você tem 60 pedidos de impeachment na gaveta do Senado Federal. É pegar algum desses. O que a gente está vendo, o clamor da sociedade é para o Alexandre de Moraes, porque nós temos presos políticos, nós temos pessoas que morreram dentro da... O Cleriston Pereira da Cunha, sob a tutela do Estado”.
O senador disse: “É muito triste essa injustiça que está acontecendo no Brasil, das pessoas sem direito ao acesso à defesa, aos advogados, sem saberem o que aconteceu. É muito triste isso, o que a gente está vendo no Brasil. Em pleno século XXI, prisões políticas no Brasil clássicas, claramente. O mundo já está percebendo isso. Tanto é que já existe movimento do Congresso americano pedindo a retenção dos vistos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, porque o Brasil não está cumprindo acordos de um país livre, de um país democrático. A gente tem jornalista, Sr. Presidente, com o passaporte retido, coisa que você só via no nazismo. A gente tem jornalistas com a conta bancária bloqueada. A gente tem pessoas, milhares de pessoas com a rede social derrubada por ordem judicial. Veja a humilhação que aconteceu com a rede X! E está aí. Os dados continuam. Até um Senador da República, o Marcos do Val, com rede social bloqueada até hoje!”
Girão concluiu: “está tudo errado o que está acontecendo. Está todo mundo vendo isso. A gente precisa agir. Não tem mais clima no Senado para nada”. Ele lembrou que os senadores são muito bem pagos pelo povo brasileiro e mesmo assim ficam “assistindo de camarote o que os ministros do STF estão fazendo”. Girão alertou: “Rodrigo Pacheco tem o dever moral de colocar esse pedido de impeachment para ser analisado - pelo menos analisado! -, deixar os Senadores colocarem as digitais. A quem ele quer proteger com isso? A quem está querendo proteger?”.
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