terça-feira, 29 de outubro de 2024

Senador Rogério Marinho condena subserviência do Congresso ao STF: ‘fechem o Parlamento, acabem com esta tribuna, porque nós vamos ferir de morte a democracia brasileira’


O senador Rogério Marinho, ao retornar ao plenário após uma licença, expôs a completa desconexão da esquerda brasileira e sua velha imprensa com a realidade dos brasileiros. O senador apontou: “tenho visto declarações, tenho lido opiniões que brigam com a realidade. Vejo articulistas políticos fazendo verdadeiras acrobacias para tentar justificar o fato de que a esquerda foi flagrantemente derrotada nas eleições passadas. Há claramente uma desconexão entre o sentimento da população brasileira e este Governo que aí está, um Governo que oferece uma pauta no sentido contrário do que pensam e do que querem os cidadãos brasileiros, de uma maneira geral, e as famílias, de uma forma muito particular”.

O senador afirmou que o governo Lula “recebeu um sonoro não, um gesto claro de repúdio, um gesto claro de afastamento dessa forma nefasta de exercer o poder, que é a marca do Partido dos Trabalhadores”.  Marinho lembrou que, nesta madrugada, as condenações de José Dirceu foram anuladas em uma decisão monocrática, e ponderou: “Temos que dar o exemplo para que a população entenda que há uma diferença clara entre o que é certo e o que é errado; que não há meio-termo; que o pequeno crime se transforma, no futuro, no grande crime; que a pequena transgressão se transforma, no futuro, numa grande transgressão; e que o crime, quando não é punido, pelo contrário, é recompensado, é um exemplo nefasto que é passado para o conjunto da sociedade brasileira, que começa a descrer das suas instituições. Não é isso que queremos, não é isso que a sociedade defende. E é por isso que, de forma livre, altaneira, assobradada, a população brasileira demonstrou, na praça pública, que não aceita a forma como os seus dirigentes estão se comportando”.

Rogério Marinho lembrou ainda que o Legislativo vem sendo diminuído e humilhado, e que não esboça sequer uma reação. Ele disse: “Não há Parlamento, não existe tribuna livre, não existe exercício da cidadania e Estado de direito se não houver o princípio do instituto chamado inviolabilidade dos mandatos Parlamentares”. O senador lembrou que o parlamento brasileiro já teve dignidade e prosseguiu: “O Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Sr. Flávio Dino, que já foi Parlamentar - já foi Deputado Federal e era Senador -, e Governador de estado, aceitou instaurar um inquérito para questionar a forma como o Deputado Marcel van Hattem se dirigiu a uma ação, que claramente é deletéria, da Polícia Federal, que propiciou um documento enganoso, mentiroso, que teve como consequência, caro Senador Cleitinho, a supressão da liberdade de um indivíduo. Por mais de seis meses, o Sr. Filipe Martins ficou preso, e não há nada mais importante e mais sagrado para um cidadão do que a sua liberdade. Pois muito bem, eminente Presidente! Felipe foi preso, por seis meses, por uma declaração ou por uma citação falsa de um agente da Polícia Federal, e essa foi a ação denunciada da tribuna da Câmara dos Deputados, e esse é o crime que está sendo imputado ao Sr. Marcel van Hattem”.

O senador questionou: “Ora, se comprovadamente essa informação é falsa, qual é o crime do Deputado Marcel van Hattem? E qual é o problema para a Constituição ou para a democracia um Deputado fazer uma crítica a um órgão público? Se essa condição for suprimida dos Srs. Parlamentares, fechem o Parlamento, acabem com esta tribuna, porque nós vamos ferir de morte a democracia brasileira”.

Marinho cobrou uma atitude do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e alertou: “nós estamos em tempos difíceis, mas nós não podemos abrir mão de nos irresignarmos, de nos indignarmos, de colocarmos a nossa verve e a nossa repulsa à forma como têm se comportado determinadas instituições deste país”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo  retidos sem qualquer base legal. 

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