O senador Chico Rodrigues subiu à tribuna para alertar sobre os impactos das injustiças que vêm sendo cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre as crianças que sofrem as consequências das medidas arbitrárias impostas a cidadãos, como as prisões políticas, os exílios, e a supressão dos recursos financeiros das famílias.
O senador disse: “eu gostaria de pedir a atenção de todas e de todos que me ouvem para um fato gravíssimo que vem ocorrendo em nosso país e que não tem recebido a devida atenção nem da grande mídia, nem muito menos das autoridades constituídas. Refiro-me, Sr. Presidente, ao verdadeiro drama que estão enfrentando os órfãos de pais vivos, filhos e filhas de investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023”.
Chico Rodrigues listou uma série de problemas de saúde física e mental que vêm sendo apresentados pelos filhos dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, e lembrou que criminosas condenadas têm direito a prisão domiciliar, mas esse direito é ignorado para as presas políticas. Ele disse: “parece que esses direitos foram esquecidos nos dias atuais, em que os condenados pelo 8 de janeiro recebem tratamento diverso e, muitas vezes, desumanizado. Os sintomas apresentados pelos filhos desses apenados são graves, gravíssimos! Muitos já estão com crises de depressão e ansiedade e há casos de crianças que, por dias, pararam de andar, falar e até mesmo de comer”.
O senador prosseguiu lembrando as ilegalidades dos inquéritos políticos de Moraes: “Como se não bastasse, deparamo-nos ainda com diversas irregularidades que comprometem a lisura do processo e podem mesmo ensejar sua nulidade futura. A competência do STF para julgar a ação penal nesse caso é questionável, segundo juristas”. Rodrigues citou juristas que apontaram os absurdos dos inquéritos de Moraes, demonstrando as violações de direitos humanos que são garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de que o Brasil é signatário.
Chico Rodrigues disse: “No terreno nebuloso dessas prisões, temos ainda a enfrentar uma série de violações aos direitos dos condenados, que se constituem verdadeiros presos políticos, passando por situações vexatórias. Estamos falando, por exemplo, da longa duração de algumas prisões preventivas, especialmente de idosos e de mães de filhos pequenos, prisões essas injustificadas e excessivas. Alguns estão presos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República, ou mesmo sem motivo para tal”.
O senador lembrou ainda: “além disso, a ampla defesa dos acusados e condenados vem sendo cerceada. Os advogados dos réus têm sido avisados das datas das audiências com prazos muito curtos, e o STF tem pedido que a sustentação seja enviada em vídeo, não sendo possível fazê-la presencialmente — como seria a preferência da defesa dos detentos. Os defensores têm relatado dificuldades em pleitear a liberação de presos, uma vez que o STF possui como jurisprudência não conceder habeas corpus contra decisões monocráticas de seus ministros. Restariam, então, os recursos, mas, segundo o Defensor Público Federal Gustavo Ribeiro, que coordena a defesa dos réus do 8 de janeiro, eles não são colocados em julgamento pelo relator desses inquéritos e ações penais, o Ministro Alexandre de Moraes. Assim sendo, a defesa fica enormemente prejudicada, porque não pode se valer nem de habeas corpus, nem dos recursos processuais ordinários”.
Chico Rodrigues resumiu: “Tudo que acabo de mencionar constitui fato grave, eu diria mesmo gravíssimo, porque pode se converter em praxe para legitimar abusos circunstanciais que se tornem regra no processo penal brasileiro, em flagrante violação aos direitos humanos. Não se trata aqui de questões políticas, mas sim de graves violações de direitos, que podem abrir um precedente e depois ser usado contra qualquer cidadão ou cidadã”.
O senador fez um apelo aos colegas para que consultem suas consciências, tendo em vista a omissão subserviente do Senado em relação aos abusos cometidos por Moraes. Ele disse: “faço aqui um veemente apelo para que possamos amparar essas crianças órfãos de pais vivos, privadas repentina e arbitrariamente do convívio familiar. Não é possível que o Senado Federal permaneça inerte ante todas as irregularidades processuais praticadas contra esses condenados”.
Chico Rodrigues lembrou que a sociedade brasileira clama por justiça: “Há uma inquietação gigantesca e, obviamente, um dedo apontado, por não encontrar soluções para esses casos em relação ao 8 de janeiro, que está exatamente dirigido ao Senado da República”.
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