Senadores Esperidião e Plínio não se dobram a Moraes e comemoram avanço de PEC que limita poderes do STF: ‘conquista da democracia’

Durante sessão do plenário do Senado, o senador Esperidião Amin comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da PEC que impede decisões monocráticas em cortes superiores. O senador lembrou que foi o relator da PEC no Senado e disse: “Decisão monocrática que interfere na vigência de uma lei não pode ser maior do que uma decisão colegiada do Senado, da Câmara e, no caso de uma lei, com a sanção presidencial, ou seja, do Chefe do Executivo”.

Esperidião Amin afirmou: “Este abuso tem que terminar e não é verdade que o Supremo tomou uma medida eficaz para coibi-lo. Não. O caso concreto, para demonstrar o que eu estou dizendo, é o caso da lei das estatais, que ficou durante 14 meses subjugada, apesar dos bons efeitos que produziu para o Brasil, tirando muitas estatais da crônica policial, ficou 14 meses sustada e o bizarro da última decisão do Supremo é que ela considerou que a lei era legal, ou seja, era constitucional, mas que os efeitos das nomeações irregulares deveriam prosseguir, ou seja, deviam ser as nomeações mantidas”.

O senador disse: “Então, acho que a Câmara dos Deputados, através da Comissão de Justiça, tomou uma deliberação que merece, neste momento, o registro como sendo uma conquista da democracia”.

O senador Plínio Valério, em aparte, concordou, dizendo: “essa notícia é extremamente boa, porque hoje o que se tem... Eu vou dar o nome do que falou que nós somos pigmeus... Parece-me que foi o Sr. Ministro Gilmar. Ele próprio, Gilmar, e todos eles têm hoje engavetados pedidos de vista que estão durando anos... Decisões monocráticas se perpetuam. Hoje o Supremo não é mais um Colegiado. Um Ministro toma uma decisão monocrática e esta perdura por anos!”

O senador comemorou: “Então, realmente a notícia é muito boa. Eu hoje estou orgulhoso da Câmara, da CCJ da Câmara. Eu pensei que eles não fossem nunca fazer essa votação e jamais a aprovariam”. Ele acrescentou: “Nós estamos querendo tanto isto: fazer com que os Ministros respeitem as regras da Constituição e fazer com que o Supremo volte a ser um colegiado. Não é à toa que o Supremo é um colegiado, é porque você pressupõe que 11 não vão errar. Dentre os 11, nem todos vão errar, mas hoje entregaram na mão de um, com essa coisa chamada decisão monocrática”.

O senador Esperidião Amin brincou: “Eu acho que podemos parodiar aquela frase alemã de que "Ainda há juízes em Berlim", para dizer que ainda há legisladores em Brasília”

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