O jurista Ives Gandra Martins, em pronunciamento pelas redes sociais, comentou o artigo publicado pelo jornal New York Times, que denunciou a ditadura do Supremo no Brasil, mostrando que o tribunal mantém presos políticos e promove a censura. O jurista apontou que o jornal pergunta se o STF salva ou ameaça a democracia, e que o artigo indica que a Corte representa uma ameaça. Ives Gandra Martins acrescentou: “E concentram a crítica no ministro Alexandre de Moraes, pela manutenção daquilo que chamam de prisões políticas”.
O jurista mencionou prisões como a do ex-deputado Daniel Silveira e das pessoas que foram presas em massa em relação com o dia 8 de janeiro, e reconheceu que é um fato que o Brasil tem muitos presos políticos.
Ives Gandra Martins expôs a repercussão negativa dos atos dos ministros do Supremo, não apenas nas prisões políticas mas também nas invasões de competências dos outros poderes. Ele disse: “o que me parece é que teria que haver uma reflexão, por parte dos ministros do Supremo, sobre toda a repercussão negativa dessas decisões monocráticas, e decisões de invadir competências do Executivo, de um lado, e do Legislativo, de outro, e, ao mesmo tempo, das condições das prisões, desses inquéritos que não terminam nunca. Não tem sido bom para a imagem, nem no Brasil nem no exterior, do Supremo Tribunal Federal”.
O jurista lembrou que, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu a extradição do jornalista Allan dos Santos, teve seu pedido negado pelos Estados Unidos, que reconheceram a perseguição política. Gandra apontou que os pedidos de extradição de exilados na Argentina devem ter o mesmo destino, dizendo: “não sei como é que agirá a justiça da Argentina, mas tenho a impressão que é bem possível que não haja extradição, porque, de rigor, a percepção que se tem dessas condenações é que são condenações por questões políticas. Portanto, prisões políticas. E, por serem prisões políticas, é evidente que, no mundo inteiro, há uma percepção que a manifestação política dessa manifestação nas democracias tem que ser livre”.
Ives Gandra Martins alertou que o crescente número de matérias no exterior sobre os abusos do Supremo Tribunal Federal prejudica a imagem da Corte e do próprio país. Ele lembrou: “O Poder Judiciário é um poder importantíssimo, mas legislador negativo. Não pode legislar em nome do Congresso Nacional, nem fazer com que decisões como, por exemplo, o arcabouço - uma decisão do Legislativo - dizer de como é que o Executivo tem que fazer, o que pode e o que não pode entrar no arcabouço. (...) Essas são matérias para o Legislativo, de legislar, para o Executivo, de executar. O Supremo só poderia se manifestar se fosse inconstitucional. Se uma lei é inconstitucional, é função do Supremo dizer ‘Não pode esta lei continuar’, mas não fazer a lei no lugar ou corrigir a condução do Executivo em seu lugar”.
O jurista sugeriu: “no momento que está interferindo, avançando, legislando, nós começamos a ter essas reações populares no Brasil, esses projetos contra o Supremo no Congresso. E, internacionalmente, há as críticas que recebemos de diversos países onde há democracia, de que, realmente, não é função do Supremo. Por isso, esse artigo do jornal mais lido no mundo inteiro, que é o New York Times, jornal esse que fala ‘o Supremo está salvando ou ameaçando a democracia?’ é um artigo, é uma entrevista, é uma reportagem, melhor dizendo, que merecia ser discutida com todos os poderes no Brasil, mas pensando, principalmente, nos eminentes ministros da Suprema Corte do Brasil”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos, tribunais de exceção e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. Em um inquérito administrativo no TSE, o ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
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