O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , criou uma comissão especial para debater a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O projeto de lei de anistia estava em pauta para votação hoje na Comissão de Constituição e Justiça e, com a decisão de Lira, volta à estaca zero.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, Lira proferiu uma decisão em que afirma que, “em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada”.
O deputado Bibo Nunes protestou: “Os Patriotas condenados pelo 8 de janeiro devem ser anistiados imediatamente. Hoje seria votado na CCJ, na Câmara Federal, o PL da anistia.
Inexplicavelmente, o Presidente Lyra resolveu criar uma comissão especial para discutir o assunto, voltando tudo ao zero. Prolongar essa anistia vai contra todos os princípios de justiça e democracia”.
O deputado Delegado Bilynskyj explicou: “hoje, na CCJ, a gente ia votar o PL da Anistia e o destino dele era o plenário da Câmara. O que o Lira fez, de forma contrária ao regimento interno? Ele criou uma comissão especial, porque aí a instalação, os membros, o plano de trabalho, fica tudo na mão dele. Agora, o Lira tem todo o controle do PL da Anistia”.
Bilynskyj afirmou: “o presidente da Câmara não pode utilizar a Câmara dos Deputados para os desejos dele. Ele tem que atender a população brasileira. O seu voto é definitivo. Cobre o seu deputado federal na eleição da Câmara dos Deputados para presidente em janeiro”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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