Da tribuna, o deputado Marcel Van Hattem comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou o retorno das atividades da plataforma X, antigo Twitter, após a conclusão das eleições municipais. O deputado disse: “acaba de sair a decisão, de que Alexandre de Moraes autorizou a volta do X no Brasil. Coincidentemente, 2 dias depois do 1º turno das eleições. É coincidência? Claro que não. Claro que não”.
O deputado mencionou: “Em sua própria decisão de bloquear o X, na decisão mesmo, o Ministro teve a empáfia de citar o processo eleitoral como motivo para imediato bloqueio da empresa e das suas atividades no Brasil. Depois, confundiu o Starlink propositalmente com o X, para bloquear contas bancárias, para pagar uma suposta multa sobre ilegalidades jamais cometidas. Representação no Brasil não é exigência legal. Inclusive, a Blue Sky, que é a concorrente do X, não tem, e ninguém fala disso. Só fala aquele que quer corroborar com o ditador, com o tirano, que o X não cumpriu a lei nacional”.
Marcel Van Hattem alertou: “mais uma vez, demonstra-se que temos um político da pior estirpe no Supremo Tribunal Federal, agindo como se magistrado fosse. E, pior, há colegas aqui defendendo-o. Agora mesmo, lá na CCJ, estava um colega da esquerda, que diz que é contra torturador, contra tortura e a favor dos direitos humanos, sendo contra o projeto que dá anistia. E o nome está errado, porque a maioria daquelas pessoas não cometeu nenhum crime, nem mesmo de depredação. O Deputado foi contra o avanço do projeto na CCJ e ficou "brabinho", quando eu disse que era um defensor de torturador. Porque é o que Alexandre de Moraes efetivamente é. Ele tortura. Clezão é sua vítima, e milhares de outros brasileiros hoje são torturados, fora do devido processo legal, por Alexandre de Moraes. E a esquerda defende a tortura e o torturador. E não só a Esquerda, mas uma boa parcela de Deputados que estão despreocupados com a democracia e preocupados apenas com os seus próprios interesses”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas permanece confiscada sem base legal.
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