Vítimas de perseguição política de Flávio Dino, Cabo Gilberto e Van Hattem exigem reação do Congresso ao STF: ‘a Constituição está sendo rasgada e o Congresso está sendo omisso’

Os deputados Cabo Gilberto Silva e Marcel Van Hattem denunciaram, da tribuna da Câmara, a perseguição política de que são alvos, tendo ambos sendo incluídos em inquéritos do Supremo Tribunal Federal por manifestações feitas da tribuna do Parlamento. 

O deputado Cabo Gilberto Silva alertou: “Hoje, em nosso País, é real a ditadura do Judiciário, em especial, da Suprema Corte. Dissemos isso e provamos aqui por diversas vezes, e muitos Parlamentares fazem cara de paisagem, acham que nada está acontecendo, que estamos em uma normalidade democrática, que isso não vai chegar a nenhum deles. E o STF continua avançando sobre os demais Poderes, em especial, o Congresso Nacional .

Cabo Gilberto Silva mencionou invasões de atribuições do Congresso Nacional e criticou a “cara de paisagem” dos colegas que se sujeitam à ditadura e não defendem a representatividade do parlamento. Ele relatou que o inquérito contra ele foi instaurado a partir de uma fala na tribuna e questionou: “isso é democrático? Isso é legal? Existe democracia onde o Parlamento está sendo encurralado, onde os Deputados eleitos democraticamente estão sendo claramente perseguidos?”. 

O deputado leu os artigos da Constituição que prevêem a imunidade parlamentar e as atribuições do Congresso Nacional e disse: “Sabem por que é importante este tema? Porque eu estou lendo a Constituição! Eu estou lendo a Constituição aqui de novo, Srs. Parlamentares! Ela está sendo rasgada, e o Congresso Nacional está sendo omisso!”

O deputado Marcel Van Hattem, falando em seguida, apontou que a intimidação aos deputados “é um ataque à democracia e a este Parlamento”. Ele lembrou que a inviolabilidade parlamentar existiu em todas as Constituições brasileiras, e disse: “E agora o Ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decide abrir inquérito por provocação da Polícia Federal do Lula, aparelhada, contra nós dois, Deputado Cabo Gilberto, por termos feito sabe o quê? Exercido o nosso trabalho Parlamentar, porque nós denunciamos abusos de autoridade dentro da Polícia Federal. Nós denunciamos desta tribuna, cumprindo com nosso dever, o policial que está agindo à margem da lei, ilegalmente, fazendo relatórios que mantêm pessoas inocentes presas, como foi o caso de Filipe Martins, por 6 meses. E, em vez de investigar as denúncias que nós estamos fazendo, a Polícia Federal do Lula decidiu representar contra nós dois, ou seja, investiga-se o denunciante, e não a denúncia feita contra o denunciado. Isso é uma vergonha e é inconstitucional”.

O deputado disse: “Chega! Chega de o Supremo Tribunal Federal e o Governo Lula atacarem a democracia, atacarem este Parlamento, atacarem o Congresso Nacional! É hora — aliás, já passa dela — de darmos a resposta que os abusadores merecem. Chega! Chega! Chega! Minha solidariedade ao Deputado Cabo Gilberto Silva e a esta Casa, que está sendo atacada neste momento”.

Há tempos, a inviolabilidade parlamentar vem sendo restringida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que o Congresso esboce qualquer reação. Desde o início dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, parlamentares tiveram seus sigilos quebrados com base em meras narrativas, e foram sendo progressivamente censurados, sob o olhar complacente dos presidentes de ambas as Casas Legislativas. Sem reação do Congresso, a censura avançou ao ponto em que parlamentares passaram a ser banidos de redes sociais, como ocorreu com o deputado Otoni de Paula, e até presos, como o deputado Daniel Silveira. No caso de Silveira, a Câmara dos Deputados foi além de se omitir na defesa das prerrogativas do parlamentar, e aprovou sua prisão por palavras em um vídeo. Após as Casas Legislativas aceitarem passivamente a cassação da fala de parlamentares sob a alegação de terem “extrapolado a atividade parlamentar”, o passo seguinte foi a perseguição a parlamentares por suas falas na tribuna. 

A Folha Política vem, há muitos anos, mostrando esses abusos, alertando sobre a ditadura da toga e mostrando as tentativas de reação, bem como a submissão abjeta dos presidentes do Legislativo. Em março de 2019, a Folha Política mostrou o discurso do saudoso senador Arolde de Oliveira, em que ele pedia o impeachment de ministros do Supremo e era solenemente ignorado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Relembre. 

Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira. Entre inúmeros conteúdos da vida política brasileira, a Folha Política mostrou ao público os debates em torno de uma Proposta de Emenda à Constituição que visava aperfeiçoar o sistema eleitoral. A Folha Política mostrou os debates promovidos pelos proponentes da PEC, e também os debates ocorridos na Câmara dos Deputados, desde a proposição, passando pela Comissão Especial que debateu o tema, pela Comissão de Constituição e Justiça, até sua votação em plenário. O jornal também mostrou os pronunciamentos do então presidente da República sobre o tema.  Foram expostos os argumentos favoráveis, contrários, e inclusive os argumentos dos partidos que defenderam a proposta, mas votaram contra. 

O ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, considerou que mostrar o debate público, com as opiniões de agentes legitimamente eleitos pelo povo e de figuras relevantes da política nacional, seria alguma espécie de “ataque” a alguma instituição. Em decisão inédita, o ministro mandou confiscar a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer justificativa jurídica.

Entre os vídeos cuja renda foi confiscada pelo ministro Luís Felipe Salomão, estão transmissões de sessões do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Tribunal Superior Eleitoral, além de vídeos produzidos por políticos eleitos pelo povo, notícias pautadas pela documentalidade e pela publicidade e debates concernentes a temas relevantes para a democracia brasileira.  Como parece ser praxe nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, “matérias” da velha imprensa são utilizadas como justificativa para impor medidas arbitrárias, ainda que as matérias não tenham qualquer base em fatos, e essas medidas arbitrárias permanecem em vigor enquanto os inquéritos são prorrogados indefinidamente, sem que os alvos tenham qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

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