Durante pronunciamento ao vivo pelas redes sociais, a deputada Bia Kicis relatou como foram os esforços de parlamentares brasileiros no exterior, em especial na OEA, para denunciar os abusos de autoridade e violações de direitos humanos perpetrados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A deputada lembrou que vários parlamentares foram aos Estados Unidos porque havia uma audiência pública marcada para denunciar os atos do ministro. Essa audiência pública, no entanto, foi “adiada” sem nova data. Bia Kicis rebateu uma matéria da velha imprensa que dizia que os deputados da oposição a Lula tinham sofrido uma “derrota” na OEA e mostrou que a própria matéria indicou quem, de forma completamente antidemocrática, impediu a reunião.
Bia Kicis disse: “Essa matéria era tão nojenta que ela disse o seguinte: que as ONGs de esquerda que vão participar da audiência pediram à Comissão que não desse palco para a gente, porque nós éramos pessoas que violavam os direitos humanos, que nós éramos antidemocráticos e que eles não queriam estar na mesma audiência com a gente”. A deputada lembrou que são os deputados da oposição a Lula que estão apresentando as denúncias e comprovando as violações de direitos humanos, e apontou: “Essas pessoas, elas não toleram sequer conversar e se dizem democráticas. Pois bem, o Globo aplaudiu”.
A deputada lamentou a atitude da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dizendo: “eles tinham que ter feito essa audiência. Cancelaram. Isso foi, no mínimo, uma descortesia com o parlamento brasileiro, que concedeu missão oficial. Foi uma grande descortesia e, aliás, até uma grande covardia, para dizer a verdade, porque estão ouvindo um lado e desprezando o outro”.
Bia Kicis relatou que ela e o deputado Marcel Van Hattem se encontraram com a embaixadora do Brasil em Washington e registraram seu repúdio, e também que a CIDH marcou uma reunião a portas fechadas para ouvir os deputados. A deputada explicou que os parlamentares também se encontraram com a Aliança pelas Liberdades, e disse: “foi muito importante a gente estar com eles, porque eles são a ADF, a instituição que denunciou os atos do Supremo Tribunal Federal. As reuniões foram muito importantes e nós temos, então, grandes parceiros que irão continuar trabalhando pela liberdade do Brasil, ainda que fora do Brasil”.
Bia Kicis contou ainda que quatro deputados americanos enviaram um ofício à CIDH, reiterando manifestação anterior que foi ignorada. A deputada disse que o ofício, endereçado à presidente da CIDH e ao relator especial para a liberdade de expressão, tratava da censura imposta por Moraes ao X. Ela lembrou que a velha imprensa brasileira, alinhada à ditadura, teve acesso ao documento, e reportaram: “os parlamentares relatam no documento que já haviam feito um pedido de resposta à comissão Interamericana de Direitos Humanos desde maio deste ano sobre ações de Moraes. No entanto, foram ignorados”. Bia Kicis disse: “Olha só, gente. A comissão ignorou os parlamentares americanos da Comissão de Direitos Humanos nos Estados Unidos”.
A deputada prosseguiu: “Pois bem, os deputados afirmam que o bloqueio à plataforma representou uma clara violação à liberdade de expressão e o documento ressalta que a organização recebe fundos dos Estados Unidos para proteger a liberdade de expressão e alerta que, sem ação concreta, o futuro desses recursos pode ser revisado. Os congressistas deixaram claro que pretendem intensificar a supervisão do uso desses recursos em caso de falta de resposta concreta”.
Bia Kicis lembrou que os deputados em questão já denunciaram as ações do ministro Alexandre de Moraes ao Congresso americano, se encontraram com parlamentares brasileiros perseguidos pela ditadura, e ainda propuseram um projeto de lei para impedir a entrada, nos EUA, de autoridades estrangeiras que promovam censura contra cidadãos americanos.
A deputada disse: “A partir do próximo ano, os Republicanos terão o controle do Congresso americano e vão liderar o Senado e a Câmara. Além disso, terão ainda Donald Trump no comando do país, e o senador Marco Rubio - que já falou sobre Moraes - à frente da diplomacia americana. Então, gente, isso tudo é fantástico. Nós estamos assim, já antevendo novos ventos, uma nova era para o Brasil também”.
Bia Kicis explicou: “porque tudo o que aconteceu aqui, que vem acontecendo há muito tempo, acontece porque tem muita autoridade com costas quentes lá nos Estados Unidos, inclusive com a CIA. Agora, meus amigos, tudo isso há de mudar”. A deputada disse: “a coisa está feia, a coisa está podre, mas não há mal que sempre dure. Então aguardem, que esses ventos que estão mudando lá nos Estados Unidos vão soprar para o nosso lado também”.
A deputada relatou que, na audiência fechada na CIDH, o deputado Marcel Van Hattem denunciou a perseguição que vem sofrendo e a atuação de um delegado que aparentemente participou de uma falsificação que levou à prisão ilegal do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins. Ela disse: “o Marcel denunciou isso, e a violação da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O senador Girão falou da censura a livros, que o ministro Flávio Dino mandou retirar livros e remover partes de livros jurídicos que ele entende que são preconceituosos. Então, o Brasil, tendo casos de violação à imunidade parlamentar e de censura de livros, essa Comissão Interamericana de Direitos Humanos precisa atuar. Ou então vai ter o seu rico dinheirinho - porque os Estados Unidos bancam 50% de tudo que eles recebem - vai ver o seu rico dinheirinho voando pela janela. É isso que eles vão ver”.
Bia Kicis disse: “que tomem as providências necessárias, que inquiram, que investiguem o que está acontecendo no Brasil e mandem depois para o tribunal Penal Internacional. Esse Tribunal Penal Internacional tem jurisdição sobre o Brasil, sobre as autoridades, sobre os ministros. Pode condenar, pode mandar prender e tudo mais”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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