Advogada filha de preso político desabafa e pede impeachment de Alexandre de Moraes: ‘há uma tentativa de destruição diária’

A advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) e filha de um preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou da audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, quando expôs a devastação das famílias dos presos políticos e pediu a anistia dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes. 

Gabriela Ritter disse: “De 8 de janeiro para cá, a nossa vida foi destruída; na verdade, eu posso dizer que há uma tentativa de destruição diária. Mas o que eu posso dizer para vocês é que, todos os dias, Deus nos dá a fé necessária para que a gente possa enfrentar o que acontece naquele dia. Isso, nenhum Alexandre de Moraes pode nos tirar e, graças a Deus, Deus tem nos mantido em pé”.

A advogada expôs o caso de seu pai, preso por estar em Brasília, dizendo: “Quando eu me deparo com a prisão dele, no 8 de janeiro, eu sabia que meu pai tinha na mochila uma garrafa de água, um guarda-chuva, o seu terço, a bandeira do Brasil. Eu vejo aquela tamanha injustiça acontecendo, e pior ainda quando eu vejo o relatório da Polícia Federal dizendo que a única prova contra ele é que ele foi no ônibus de Santa Rosa a Brasília. Essa é a única prova. E por isso meu pai foi condenado a 14 anos de reclusão”. 

Ritter explicou: “essa dor que eu sinto é uma dor de mais de duas mil famílias. Todas elas têm a sua história marcada por essa tirania”. A advogada explicou que a sua família, como tantas outras, está separada, e disse: “esse meu relato é o relato de centenas de famílias que estão vivendo essa dor. Nós temos um sentimento de perda, um sentimento da perda da vida que nós tínhamos antes, em família, e que hoje nós já não temos mais”

A advogada relatou que, para além dos meses de prisão ilegal, muitos réus estão sendo presos novamente, mesmo sem descumprirem as bizarras “medidas cautelares” que lhes foram impostas, sob a alegação de “risco de fuga”. Ela expôs a intenção da tirania: “todas essas pessoas com bens bloqueados, aposentadoria, pessoas vivendo com o mínimo. Então, eles tentam atacar de todas as formas e tirar a dignidade, o que resta para a pessoa poder sustentar sua família”.

Gabriela Ritter afirmou: “eu, como Presidente da Associação, gostaria muito de dizer hoje aqui que eu queria que esses processos fossem anulados, mas nós sabemos que não é possível neste momento. O único remédio seria, será a anistia. Então, eu clamo a vocês, Senadores e Deputados, para que esse projeto de anistia seja aprovado”. 

A advogada declarou: “eu acho que a pacificação - eu acho, não; eu tenho certeza - do país não é só com anistia, mas também com o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. É somente com essas duas coisas que a gente vai conseguir começar a pacificar o nosso país”.  Ritter questionou: “Como advogada - como é frustrante essa profissão hoje, dependendo de quem você defende neste país, sem o apoio da instituição, muitas vezes sendo humilhados pelos Ministros, pelo Ministro Alexandre de Moraes publicamente -, eu gostaria de fazer alguns questionamentos. Eu teria vários, mas são coisas que a gente precisa refletir. Por que pessoas comuns estão sendo julgadas pelo STF em lote? Por que os Ministros podem se manifestar em entrevistas sobre os casos que eles estão julgando? Isso é vedado, isso é proibido. Por que a Polícia Militar escoltou os manifestantes até a Praça dos Três Poderes e já havia a invasão dos prédios? Por que as pessoas com asilo provisório legalmente estão sendo presas na Argentina?”

Ao comentar o discurso de Gabriela Ritter, o senador Eduardo Girão apontou: “É difícil compreender o nível de barbaridade que a gente está vivendo aqui”. O senador apontou que vem fazendo o que está ao seu alcance, que é dar voz aos perseguidos. [z16] Ele disse: “isso é o mínimo para reparar a culpa do Senado disso tudo, porque se o Senado se levantasse, se o Senado cumprisse o seu dever constitucional, nada disso estaria acontecendo. Teria sido pelo menos interrompido, pelo menos os poderosos aí diriam: "Espera aí, o Senado agora..." É porque a gente pode afastar Ministro do Supremo, e a gente está vendo abuso: a jurisdição não é lá, se manifesta publicamente sobre isso, é a vítima injusta. Está tudo errado!”

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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