A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa dos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, descreveu, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, os horrores que estão sendo cometidos contra cidadãos comuns nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro.
A advogada relatou absurdos na diferença do tratamento concedido aos presos políticos do ministro e a criminosos comuns, tanto pelo judiciário quanto por organizações e instituições que se autointitulam defensores de Direitos Humanos, inclusive a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que insiste em ignorar as centenas de denúncias que se acumulam há anos.
Carolina Siebra expôs violações de direitos humanos, violações à imunidade parlamentar, violações a tratados internacionais, violações de prerrogativas de advogados, tudo ocorrendo de forma contínua e crescente. A advogada expôs as famílias destruídas e o sofrimento dos presos, dos amigos e dos familiares. Ela disse: “é inacreditável o que nós estamos vivendo, e mais inacreditável ainda é ver pessoas defendendo”
Siebra disse: “8 de janeiro, eu costumo dizer que as pessoas foram inocentes demais. [z15] E acredito que ainda continuam sendo inocentes demais, esperando um super-herói que as salve das garras do maligno. Tem sido muito difícil conviver com todas as famílias diariamente, com o sofrimento, com as dores, com as mensagens desoladas, com senhoras grávidas perto de ter neném, os pais que têm seus filhos presos, os outros que tiveram que deixar o seu país, tiveram que levar suas crianças debaixo do braço, e que hoje também estão vivendo uma ilegalidade na Argentina”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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