O advogado Otacílio Guimarães participou da audiência pública realizada na Comissão de Segurança Pública do Senado para tratar da situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O advogado relatou que atua na defesa de um preso político e enumerou alguns dos abusos cometidos pelo ministro.
O advogado disse: “Há um mês, ele está preso, condenado e já pagou a pena. E até agora não teve sequer este advogado o acesso ao ministro. Peticionamos nos autos, peticionamos no e-mail pessoal do ministro relator do processo, solicitando a soltura de alguém que já cumpriu a pena. E, simplesmente, o que nós estamos vendo no Brasil hoje é o império do autoritarismo, só que com conivência…”
Otacílio Guimarães afirmou: “vou dar a solução. A solução para tudo isso daqui que está acontecendo é simplesmente a segurança pública, é qualquer agente da segurança pública simplesmente agir dentro da lei”. O advogado explicou: “quando você tem uma autoridade, seja ela do Judiciário, do Legislativo ou mesmo do Executivo, ou os agentes, as autoridades de segurança pública descumprindo as leis, aí nós vamos estar perdidos”.
O advogado disse: “O Alexandre de Moraes, ministro, hoje está em flagrante delito. E eu digo isso por quê? Ele está neste momento em flagrante delito. Basta que qualquer autoridade da segurança pública dê a voz de prisão para ele”. Ele explicou que muitas pessoas, como seu cliente, estão presos além do prazo legal. O advogado ponderou: “teria que soltar, porque o regime aplicado foi o aberto. Agora, só a prevaricação daria o flagrante delito? Para um magistrado, não! Para se prender um magistrado em flagrante, o crime tem que ser inafiançável”. Ele acrescentou: “Só que tem um detalhe, como dito por várias advogadas, inclusive a presidente da ASFAV. Então, observem bem, ela diz que todos os presos, inclusive esse meu cliente estão sofrendo tort*** físicas e psicológicas. Isso é crime inafiançável! Então, basta que qualquer agente público vá lá e dê voz de prisão, porque eles têm obrigação de cumprir a lei. Basta que um soldado – um soldado –, não precisa de mais nenhum cabo, chegue lá e cumpra a lei, dê a voz de prisão, porque o que está faltando é só isso, simplesmente que as autoridades cumpram as leis”.
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