Os advogados Carolina Siebra e Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) discursaram na Câmara dos Deputados, durante sessão de homenagem a Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que morreu no cárcere, sob custódia do Estado, porque o ministro não se deu ao trabalho de ler o pedido de soltura que ficou por meses em sua mesa. Os advogados apontaram a responsabilidade direta do ministro nessa morte e em outras, além das que podem vir a acontecer em breve.
O advogado Ezequiel Silveira lamentou a perda da vida de um pai de família inocente, e apontou: “nós vivemos em uma guerra pelas nossas liberdades (...) não existem guerras sem heróis. E aos heróis, nós fazemos o que estamos fazendo aqui hoje: nós os honramos. Estamos aqui hoje também, para além de homenagear ao Clezão, para imputar a responsabilidade a quem lhe tirou a vida, que foi o Estado brasileiro, por não lhe fornecer atendimento médico adequado quando precisava na prisão”.
O advogado prosseguiu: “Então, nós precisamos culpar o Estado brasileiro por essa vida que se perdeu. Precisamos culpar o agente do Estado brasileiro que foi o principal responsável pela morte do Clezão, que foi o senhor Alexandre de Moraes, o ministro da Suprema Corte, que tinha em suas mãos um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, os pareceres médicos informando da sua condição de saúde, que poderia liberá-lo, mas o deixou no cárcere até que a morte viesse buscá-lo. E isso não pode ser esquecido. Isto precisa ficar registrado nos anais da história brasileira para que haja responsabilização, eventualmente”
Ezequiel Silveira alertou sobre outros casos em que vidas estão em risco devido às arbitrariedades impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. O advogado fez um apelo aos que não conhecem a história: “procurem pesquisar, estudar e aprender sobre o que de fato aconteceu e não simplesmente se informar pelas narrativas midiáticas que nós vemos por aí. E que nós possamos juntos lutar pela anistia dessas pessoas, porque é a única forma de resolver e buscar a justiça por elas”.
A advogada Carolina Siebra, por seu turno, lamentou que a luta pela liberdade tenha sido em vão no caso da vida de Clezão. Dirigindo-se à família, ela disse: “desculpa por nossa luta ter sido árdua, mas ter sido em vão”. Siebra lembrou vários outros casos de vidas que estão em risco, e disse: “Quem estudou Direito conhece o Direito Penal do inimigo, aquele direito que é utilizado para perseguir os adversários, direito esse que neste país não é considerado legal, porque a gente não usa o Direito para perseguir as pessoas. O Direito deve ser usado para regular as relações na sociedade. E não é isso que tem acontecido desde o dia 8 de janeiro. A gente viu a construção de uma história que parece mais um filme de terror, de perseguição, de destratos, de violações de direitos humanos, de crueldade, de vilipêndio a todo e qualquer direito. A ASFAV hoje representa várias famílias, mas nessa história e nessa narrativa do 8 de janeiro, e nesse cenário, temos mais de duas mil famílias sofrendo hoje por conta dos desmandos do Supremo Tribunal Federal”.
A advogada afirmou: “É lamentável que a gente tenha que gritar todo dia que estamos vivendo em uma ditadura do Judiciário. Mas para todas as famílias que hoje sofrem e para a família do Clezão, a gente diz que além de resistir, nós iremos avançar, nós iremos continuar na luta e nós não vamos desistir do nosso país”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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