Bia Kicis rebate narrativas absurdas de Moraes e alerta sobre possíveis consequências nos Estados Unidos: ‘há uma sentença antes da investigação’

Durante audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado, que tratou da situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a deputada Bia Kicis enfatizou a importância de encontrar uma solução para o problema dos inocentes presos e condenados injustamente e expôs o grau de perseguição política em curso no Brasil. 

A deputada ironizou o fato de que, naquele momento, havia uma divulgação em massa, feita pela velha imprensa, de um suposto plano contra autoridades, e mostrou como essa construção narrativa é típica. Ela disse: “vamos aguardar essas investigações intermináveis, porque, geralmente, já vem com uma decisão judicial, há uma sentença antes da investigação”.

A deputada explicou: “Vamos aguardar o que está acontecendo, mas, de fato, tudo isso serve a um propósito, como serviu o 8 de janeiro. Nós temos que pensar sempre: a quem aproveita tudo isso? E, certamente, não é a nenhum de nós aqui. Não é à direita, não é aos apoiadores do Presidente Bolsonaro, não é ao Presidente Bolsonaro, não é aos presos, não é aos familiares. Então, não é a nós que isso aproveita. Mas isso aproveita a muitas pessoas que estão vibrando com os acontecimentos e cada vez criando mais e mais narrativas como essa história agora do Supremo, do Francisco, não é? O Francisco, que usou os fogos de artifício, acabou sendo morto pelos fogos de artifício. (...) já vira uma narrativa de um filme, de uma ficção”.

Bia Kicis disse: “mas nós temos que ter fé, e eu acredito porque a fé, é claro, vem acompanhada de muito trabalho. Não adianta só ter fé: tem que ter fé, tem que ter oração, mas tem que ter muito trabalho. E nós temos trabalhado... Está aqui o Deputado - estava agora, deve estar por aqui -, o Deputado Marcel van Hattem, que acabou de chegar também de viagem, e nós estivemos juntos na semana passada, e o Senador Girão também esteve em Washington. Nós estamos levando essas denúncias, porque o fato é que aqui dentro a gente não vê mais uma solução. Não temos mais a quem recorrer, porque esses processos deveriam estar correndo, tramitando na primeira instância, jamais no Supremo Tribunal Federal. Então, essas pessoas não têm a quem recorrer, e isso é de uma perversidade tão grande. Então, nós estamos tendo que realmente nos mobilizar e levar essas denúncias para fora do Brasil”.

A deputada ponderou que, com a vitória de Donald Trump nos Estados Unidos, há uma esperança para os perseguidos políticos. Ela disse: “senti respirar um ar totalmente novo, um ar de liberdade nos Estados Unidos. E eu acredito, sim - embora muitos sejam descrentes, céticos, façam até chacota: "Imagina que o Trump vai ligar para o Brasil!"... Gente, não é brincadeira, porque as pessoas que estão lá agora, ao lado dele, como o Elon Musk, como o Jason Miller, foram vítimas da tirania do Alexandre de Moraes aqui no Brasil! O Jason Miller é um dos principais Conselheiros do Donald Trump e ficou detido no Aeroporto de Brasília, após vir aqui para o Cpac, após visitar o Presidente Bolsonaro, o Eduardo, e me visitar, quando esteve aqui em Brasília; ficou detido no aeroporto”. 

Bia Kicis afirmou: “O que está acontecendo é um absurdo. Eu sou, como você, advogada, da área jurídica. Quem é da área jurídica, mais do que ninguém, não pode de forma alguma se conformar, porque vê os abusos desde a primeira linha de cada um desses processos, desses inquéritos; tudo que nós aprendemos na faculdade de Direito sendo rasgado; a Constituição sendo rasgada! Nós não temos mais a menor segurança jurídica neste país. Hoje, o que existem são narrativas para fortalecer um objetivo, um propósito de exterminar qualquer possibilidade política do Presidente Bolsonaro, dos seus apoiadores; de exterminar a direita, os conservadores. E agora, no dia 27, eles vão julgar no Supremo a legalização da censura. Só que não vai ser legal, a censura é inconstitucional! Eles digam o que quiserem na interpretação que eles derem à Constituição, no voto que derem; continuará sendo vergonhosamente ilegal e inconstitucional”.

A deputada rebateu os ‘argumentos’ dos que defendem que o Congresso promova a censura alegando que, se não fizerem, o STF o fará. Ela disse: “eu falei: "Gente, nós não podemos legitimar", porque aí, sim, uma lei votada pelo Congresso poderia legitimar, sem caracterizar a censura, mas legitimar essa tal regulação que eles querem fazer. Nós não podemos participar disso. Nós temos que continuar jogando na cara que é censura, que é tirania, que é inconstitucional, que é ilegal - e lutando!”

A deputada relatou que a própria Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que vem ignorando as denúncias dos brasileiros há anos, já foi avisada de que poderá perder financiamento, e disse: “eu acho que nós começaremos a ver essa mudança daqui a pouco tempo. Tenho essa esperança, essa fé e peço a vocês para que não percam a esperança, não percam a fé, porque nós estamos ao lado da verdade, e nós estamos buscando a justiça, simplesmente”.

Ao comentar o discurso da deputada, o senador Eduardo Girão disse: “Eu tenho esse mesmo sentimento que você tem, que as coisas vão mudar, de fora para dentro”. O senador disse: “eu acredito que é porque o mundo está olhando para o Brasil, e é aí que reside minha esperança. Já transcendeu o país, governos já estão colocando abertamente isso. Pessoas do mundo jurídico internacional já estão vendo isso, instituições, o Congresso americano. Já teve audiência pública no Congresso americano, Deputados e Senadores americanos discutindo o caso do Brasil, da censura, da perseguição política. Foi ouvido Paulo Figueiredo, um jornalista exilado nosso, que está com o passaporte retido, com conta bancária bloqueada, com rede social derrubada pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, está todo mundo vendo o que está acontecendo. Então, não tem como segurar muito tempo essas arbitrariedades”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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