A polícia federal comunicou, pelas redes sociais, que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, e que teria encaminhado seu relatório final ao Supremo Tribunal Federal. O indiciamento não tem qualquer significado ou consequência legal, indicando apenas que pode, ou não, ser iniciado um processo contra essas pessoas, caso o ministério público entenda haver indícios de autoria e materialidade de um crime tipificado no ordenamento jurídico. No entanto, na ditadura instaurada no Brasil, a divulgação do indiciamento indica, provavelmente, uma condenação prévia das pessoas listadas, que poderão ser denunciadas e condenadas em bloco, por um tribunal de exceção.
Ouça a nota da polícia federal:
“A Polícia Federal encerrou nesta quinta-feira (21/11) investigação que apurou a existência de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder.
O relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
As provas foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário.
As investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, pelas redes sociais, trecho de matéria da velha imprensa sobre suas declarações ao repórter.
Na matéria, o repórter reproduz frases de Bolsonaro: “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei". "Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar".
O general Elias Martins respondeu: “Ninguém esperava que fosse fácil combater um sistema corrupto instalado há décadas no País. A surpresa foi verificar o quanto as instituições de Estado estavam aparelhadas, principalmente no Poder Judiciário. Força e Fé, o Brasil vai dar certo!”.
O general Braga Netto divulgou uma nota de sua defesa, em que aponta: “A defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto destaca e repudia veementemente, e desde logo, a indevida difusão de informações relativas a inquéritos, concedidas ‘em primeira mão’ a determinados veículos de imprensa em detrimento do devido acesso às partes diretamente envolvidas e interessadas. Assim, a Defesa aguardará o recebimento oficial dos elementos informativos para adotar um posicionamento formal e fundamentado”.
O senador Rogério Marinho, Líder da Oposição no Senado e Secretário-Geral do Partido Liberal, disse:
“Diante de todas as narrativas construídas ao longo dos últimos anos, o indiciamento do Presidente Jair Bolsonaro, do Presidente Valdemar Costa Neto, e de outras 35 pessoas, comunicado na presente data pela Polícia Federal, não só era esperado, como representa sequência ao processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam.
Espera-se que a Procuradoria-Geral da República, ao ser acionada pelo Supremo Tribunal Federal, possa cumprir com serenidade, independência e imparcialidade sua missão institucional, debruçando-se efetivamente sobre provas concretas e afastando-se definitivamente de meras ilações.
Ainda, ao reafirmar o compromisso com a manutenção do Estado de Direito, confiamos que o restabelecimento da verdade encerrará longa sequência de narrativas políticas desprovidas de suporte fático, com o restabelecimento da normalidade institucional e o fortalecimento de nossa Democracia”.
O senador Marcos Rogério disse:
“Indiciamento somente se justifica quando há, de forma concreta, a presença de indícios de prática criminosa.
No caso do presidente Bolsonaro – além de outros nomes citados hoje pela PF no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado – o que se conhece são especulações que alimentam suposições de participação em práticas que, ao que se sabe, ainda estão pendentes de maior apuração.
Pelo que foi divulgado até o momento, o indiciamento do presidente está muito fundado em afirmações genéricas e superficiais.
Como sempre, esse tipo de prática é muito explorada para alimentar o jogo político, inclusive tentar desviar o foco dos problemas que o Brasil enfrenta, no cenário de crises produzidas pelo atual governo”.
O deputado Carlos Jordy apontou: “O que mais impressiona é que a imprensa já tenha informações sobre um inquérito sigiloso, ao qual ninguém mais teve acesso. E o interessante é que vazam as partes que interessam para a narrativa sensacionalista. Não há justiça, há justiçamento”.
O senador Magno Malta ironizou: “Alexandre Criativo de Morais, parabéns pelo desfecho de sua "obra", onde formou CRIATIVOS que, juntamente com os criadores de NARRATIVAS, resultaram nesse pífio relatório que tenta incriminar quem nenhum crime cometeu — Jair Bolsonaro e mais 35 pessoas. Realmente a eleição de Trump trouxe uma "alegria nas pernas", não é mesmo, Majestade?”
A deputada Júlia Zanatta divulgou um vídeo e disse: “isso é mais uma peça do teatro que nós estamos vivendo no Brasil”.
O jurista André Marsiglia apontou: “É bom que se diga que indiciar não torna ninguém réu ou processado. No mundo ideal do Direito, a PGR é quem decide se os denuncia/processa ou não. Por isso, prisões seriam precoces. Também pelos fatos serem pretéritos, não haveria ameaça presente que as pudesse justificar”.
O deputado Marcel Van Hattem ironizou: “Jornalistas perguntando minha opinião sobre os indiciamentos da PF que acabaram de ser noticiados. Peço por gentileza o envio do relatório (mais um) vazado à imprensa para que eu possa me manifestar. Mas tem de ser na íntegra, não a contagotas. Sem ler, fica difícil. Obrigado”.
A deputada Bia Kicis declarou: “Estamos há mais de 5 anos assistindo a instauração de inquéritos, a realização de medidas policialescas com base em vazamentos na imprensa, processos com violação ao devido processo legal, sem acesso aos autos pelos advogados, tudo para demonizar e perseguir o Presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores. Tudo pela construção de uma narrativa fantasiosa de Golpe sem armas, plano de assassinatos por militares altamente capacitados frustrados por um taxi e muito mais. E a verdade é que Bolsonaro sempre jogou dentro das 4 linhas. Esperamos que o PGR analise o inquérito com a seriedade e a isenção devidas”.
O jornalista Paulo Figueiredo divulgou uma nota pública:
"Nota Pública
Soube pelos jornais que o ex-presidente Bolsonaro e eu fomos indiciados pela Polícia Federal do Brasil em um inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 que nunca ocorreu. O indiciamento inclui 37 pessoas, entre elas agentes públicos de alto escalão, militares, jornalistas e até um padre católico. A conduta criminosa que me é atribuída é a de reportar, com precisão, os acontecimentos envolvendo o alto comando do Exército brasileiro. Curiosamente, não estive no Brasil sequer uma vez em 2022, tendo realizado todo o meu trabalho jornalístico nos Estados Unidos, onde resido há quase uma década.
Devo dizer que me sinto honrado. Entendo este indiciamento como parte de uma campanha de intimidação conduzida pela GESTAPO de Alexandre de Moraes, que busca silenciar tanto a mim quanto o trabalho que venho realizando para conscientizar a sociedade e as autoridades americanas sobre a escalada ditatorial em curso no Brasil, que segue cada vez mais alinhado com a China.
Deixo claro: não respondo a intimidações, tampouco recuarei no exercício das minhas liberdades dadas por Deus. Tenho inclusive plena confiança de que os Estados Unidos, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, tratarão esses acontecimentos com a gravidade que merecem”.
O deputado Sóstenes Cavalcante disse: “Caso essa informação seja verdade; é reação a eleição de Donald Trump, DESESPERO e PERSEGUIÇÃO aos conservadores e à direita no Brasil. Força e ânimo ao presidente Jair Bolsonaro e a todos indiciados…”
O deputado Maurício Marcon disse:
“Em mais um dia triste e vergonhoso para nossa República e também para o que um dia acreditamos ser um Estado Democrático de Direito, um magistrado que se traveste de acusador, vítima e juiz, algo impensável de se ver até em algumas ditaduras, persegue descaradamente um homem honesto e honrado que se atreveu a enfrentar o sistema e quase morreu assassinado por causa disso.
Presidente Jair Bolsonaro que já deve ter tido sua vida revirada muitas vezes e NADA, absolutamente NADA foi encontrado, ao contrário de alguns que se intitulam com a “alma mais honesta deste país”, sofre na pele a inquisição imposta por alguns que odeiam a democracia e as liberdades.
Reafirmo a minha lealdade e gratidão a Bolsonaro, poucos homens nesse país seguiriam lutando após tantas investidas maquiavélicas de um sistema podre como o nosso.
Estaremos ao teu lado até o fim, pois se desistirmos quem perde é o Brasil e eu não quero deixar aos meus filhos um país pior do que recebi dos meus pais.
Seguimos na luta, logo a maré vai virar e os verdadeiros criminosos serão indiciados e presos por seus crimes contra a liberdade, a justiça e o Brasil”.
O deputado Eduardo Bolsonaro se manifestou em vídeo, apontando uma série de absurdos da alegada investigação e comparou com os casos em que Trump, nos Estados Unidos, também foi alvo de acusações vazias.
O deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança apontou: “Transformar investigações em espetáculo político é a arma dos autoritários. Enquanto opositores são perseguidos com narrativas frágeis, aliados do governo são descondenados. A verdadeira ameaça à democracia é a politização da Justiça. Justiça ou perseguição?”
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