Diversos parlamentares e cidadãos se pronunciaram após a notícia do indiciamento do deputado Marcel Van Hattem pela polícia federal, por um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados em que denunciou ilegalidades cometidas pelo delegado da polícia federal responsável pelos inquéritos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Marcel Van Hattem divulgou um vídeo com trecho da entrevista coletiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, em que Bolsonaro menciona o indiciamento e manifesta solidariedade. Van Hattem disse: “Agora não sou mais apenas investigado, mas também INDICIADO pela Polícia Federal do Lula. Perseguição por uma denúncia que fiz na tribuna? Isso é, como bem disse Jair Bolsonaro, e a quem agradeço pela solidariedade, um ATAQUE ao Parlamento brasileiro! Isso tem de acabar, não vou me curvar!”
Van Hattem acrescentou: “Fui indiciado pela polícia do Lula por denunciar, da tribuna da Câmara, justamente um delegado dessa mesma polícia federal. Até onde irão esses abusos contra tudo o que diz a Lei e a Constituição do Brasil? Eu não vou me dobrar!”
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse: “Marcel van Hattem está sendo indiciado por palavras e opiniões que proferiu na tribuna da Câmara dos Deputados. Esse indiciamento é uma violação brutal da Constituição e fere de morte a liberdade de expressão, que tinha como último santuário o Congresso Nacional. Até quando os demais congressistas assistirão a tudo isso de braços cruzados? Toda a nossa solidariedade ao Marcel Van Hattem. O Novo não medirá esforços para defendê-lo”.
O deputado Cabo Gilberto Silva disse: “Estado de exceção, mais uma prova do que estamos denunciando, a ditadura chegará a todos é só questão de tempo”.
O senador Jorge Seif Jr se exaltou: “Dupla desonra: Judiciário e PF ATROPELANDO a CF e o Congresso com cara de paisagem fingindo demência. Minha solidariedade ao amigo Deputado do RS Marcel Van Hattem, pela covardia e perseguição que estás submetido. Não desistiremos nem somos covardes. 2026 tá aí. Seremos maioria👊🏼🇧🇷”
O deputado estadual Rodrigo Lorenzoni apontou: “O indiciamento feito pela PF de um deputado em razão de palavras proferidas no exercício de seu mandato, na tribuna da Câmara dos Deputados, investido da imunidade parlamentar que lhe é conferida pela Constituição federal, não é compatível com a democracia. Minha solidariedade, Marcel Van Hattem. Seguiremos firmes na luta pela liberdade”.
O vereador Ramiro Rosário disse:
“Marcel van Hattem acaba de ser indiciado pela polícia federal no inquérito ilegal aberto por Flávio Dino. Marcel Van Hattem subiu na tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar um delegado da polícia federal que fabricou provas para manter preso Filipe Martins. Segundo o delegado, Filipe Martins havia fugido do país no avião presidencial de Bolsonaro. Era mentira. Ele nunca saiu do Brasil. A própria Polícia Federal reconheceu que ele estava no país.
Marcel falou a verdade, mas ainda que não a tivesse dito, ele estava protegido pela imunidade parlamentar, que garante a os todos Deputados a liberdade para falar sobre qualquer assunto e votar qualquer matéria.
A Polícia Federal virou uma polícia política nas mãos de Lula e do STF, perseguindo opositores para os prender ou deixar inelegível.
É um completo absurdo o indiciamento de Marcel.
Vamos lutar com todas as armas para impedir que esta injustiça seja perpetrada no país. Marcel é o melhor Deputado Federal que temos, não apenas no Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil. Sua coragem inspira milhões de brasileiros todos os dias.
Marcel, tens a minha solidariedade e conta comigo para enfrentar esses desmandos. Não te impedirão de chegar ao Senado. Vamos fazer uma votação histórica em 2026”.
O Procurador Mariano afirmou: “O indiciamento do Deputado Marcel Van Hattem é um ataque ao Congresso Nacional. Se Deputados e Senadores não promoverem uma ofensiva na defesa de Van Hattem, é melhor entregar as chaves para o STF e a PF. Esse é o AI-5 policial e judicial. Só não vê quem não quer”.
O Presidente Nacional da Juventude do Novo, Matheus Biancardine, disse:
“O indiciamento da PF contra Van Hattem é um claro atentado ao estado de Direito.
A polícia federal de Lula está rasgando a constituição!
Veja o que diz o artigo 53: Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos
É inaceitável que continuemos nessa democracia relativa. Precisamos pressionar que tanto Arthur Lira quanto Rodrigo Pacheco se manifestem, o legislativo não pode continuar a ser omisso.
Todo apoio ao Deputado Marcel Van Hattem!!”
O internauta Giovanni Fisciletti questionou: “Marcel van Hattem indiciado por ter feito uma denúncia na tribuna da Câmara dos Deputados. Se fazem isso com um dos melhores deputados federais do Brasil, imagina com o povão?”
O jornalista Leandro Narloch afirmou: “O indiciamento do Marcel Van Hattem por falar sobre um delegado na Câmara de Deputados é golpe. Simplesmente golpe cometido pela Justiça contra o Congresso. Medida ilegal que ataca um direito constitucional de parlamentares. Ação política para tentar calar o deputado mais corajoso do país. No fim das contas, a Lei da Ficha Limpa, da qual todos fomos a favor, virou uma maldição. Deu a togados o direito de decidir quem eles querem que participe de eleições. (É que naquela época confíavamos em juízes...)”
A deputada Adriana Ventura disse: “Indignada e perplexa, recebo a notícia de que o deputado Marcel Van Hattem foi indiciado pela Polícia Federal, por causa de discurso proferido na tribuna da Câmara dos Deputados. A Constituição protege os parlamentares por QUAISQUER DE SUAS OPINIÕES! Se o Congresso não reagir agora, estará decretado o fim do estado de direito no Brasil. Siga firme, Marcel Van Hattem!”
O jurista Andre Marsiglia alertou: “🚨Considero o indiciamento de Marcel Van Hattem dos atos mais graves contra a imunidade parlamentar de nossa República. Havia ainda algum pudor em relativizar a imunidade de falas proferidas da tribuna do plenário. Se o artigo 53 da CF que fala em “quaisquer” palavras de parlamentares são “invioláveis” é reinterpretado, imagine o resto. Se deputados não têm liberdade para críticas, imagine nós”.
O advogado Maurizio Spinelli apontou: “O Congresso inteiro sabe que o indiciamento do Marcel Van Hattem é uma afronta ao próprio Congresso. Vão fazer alguma coisa? Não. O Congresso sabe que esse ataque é exclusivamente para quem não reza a cartilha. A maioria reza. A maioria está tranquila”.
O senador Eduardo Girão, em entrevista à TV Senado, ressaltou como o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem é sintomático da escalada autoritária que se acirra a cada dia. Ao divulgar a entrevista, Girão disse: “O CEARENSE NÃO ME TROUXE AQUI PARA FAZER FIGURAÇÃO! O QUE O BRASIL CLAMA, O SENADO FINGE QUE NÃO VÊ…
Mais uma vez, cobrei publicamente a responsabilidade ímpar da Casa Revisora da República, pela omissão que está destruindo a segurança jurídica e a própria democracia do País ante a urgência de reequilíbrio entre os Poderes. Hoje temos um Poder que manda e desmanda em todos, rasgando a nossa Constituição! Nesta entrevista concedida agora há noite à TV Senado, denuncio o nível absurdo da escalada antidemocrática no País, culminando hoje até com o indiciamento do deputado Marcel Van Hattem, por suas falas na tribuna, apesar da imunidade parlamentar. Relato os milhares de casos dos presos políticos daqui - em pleno Século 21, jornalistas exilados, redes sociais canceladas por decisão do STF, com direito a contas bloqueadas por CRIMES de opinião, algo só visto em uma DITADURA. Destaco casos como o da patriota Débora, condenada por pintar a estátua da Justiça com um batom, questionando a proporcionalidade das penas e o espírito de vingança. Cabe lembrar que o SUPREMO, no dia 27 de novembro - próxima quarta-feira -, irá fazer o julgamento do Marco Civil da Internet, em uma tentativa de controle da população e CENSURA à crítica. Quem deterá esta “DITADURA DA TOGA”?”
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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