Bolsonaro se pronuncia sobre perseguição de Moraes a padre e alerta: ‘não é apenas uma afronta à liberdade religiosa; é um grave abuso de autoridade’

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se, pelas redes sociais, sobre a perseguição política empreendida pela polícia federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o padre José Eduardo de Oliveira e Silva, que foi alvo de busca e apreensão e teve seu Sigilo Sacerdotal violado. Bolsonaro alertou sobre a perseguição religiosa na tirania instalada no Brasil. 

O ex-presidente disse: 

“– Em 2022, aqueles que diziam que o Brasil poderia assistir a episódios similares aos que se desdobravam na Nicarágua de Daniel Ortega, onde padres são perseguidos e constrangidos sob acusações vagas de "golpismo," eram rotulados como propagadores de fake news.

– Hoje, em novembro de 2024, o Brasil assiste atônito a uma realidade preocupante: um padre sendo alvo de busca e apreensão em sua paróquia, intimado a depor à Polícia Federal e, pior, tendo seu Sigilo Sacerdotal violado em flagrante desrespeito à nossa Constituição, ao Acordo Brasil-Santa Sé, e a tratados e convenções internacionais que garantem a liberdade religiosa e outros direitos fundamentais.

– É inadmissível e extremamente perigoso para a liberdade e para a democracia que o sigilo religioso seja violado no Brasil. Invadir a confidencialidade entre um padre e seu rebanho não é apenas uma afronta à liberdade religiosa; é um grave abuso de autoridade, que viola os princípios fundamentais de nossa Constituição e coloca em xeque até mesmo as bases do Estado Laico, que deveria impedir o Estado de se intrometer na esfera religiosa e de patrulhar o trabalho espiritual de um sacerdote

– O Brasil não pode trilhar o mesmo caminho sombrio da Nicarágua, onde Daniel Ortega persegue, prende e exila líderes religiosos que considera hostis ao seu regime. Tornar visível e denunciar esses abusos é um dever de todos que se preocupam com a liberdade, a democracia e a fé.

– Hoje é um padre, amanhã poderá ser um bispo ou um arcebispo, um pastor evangélico ou um líder de qualquer outra religião.

– Com a palavra os signatários da "carta pela democracia", a CNBB e outras entidades religiosas e civis. Não  podemos admitir mais este retrocesso no nosso país. Temos o dever de denunciar esses abusos dentro e fora do Brasil.

– E que a justiça divina não nos falte nesse momento a nosso judiciário em geral! Que Deus proteja o Brasil!”

Nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, as garantias fundamentais vêm sendo violadas constantemente. A imunidade parlamentar, o sigilo da fonte, o sigilo do advogado, entre inúmeras outras garantias, tornaram-se letra morta, sem que o Senado, única instituição que pode promover o controle dos atos de ministros de cortes superiores, tome qualquer medida para conter o arbítrio. 

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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