O deputado Cabo Gilberto Silva, durante sessão do plenário da Câmara, rebateu um deputado do PSOL, partido que foi responsável pelo pedido que foi atendido pelo ministro Flávio Dino, do STF, atropelando o Congresso Nacional para impor a vontade do partido que não conseguiu votos para aprovar suas propostas.
Cabo Gilberto Silva apontou que, em seu discurso, o deputado havia falado sobre as responsabilidades do Congresso e do Executivo, mas não havia mencionado o uso do judiciário para impor a agenda da extrema-esquerda. Cabo Gilberto Silva disse: “o Parlamentar esqueceu de falar que Lula governa com judicialismo de coalizão. Nós falamos e provamos. O Ministro Flávio Dino não poderia jamais, de uma canetada só, de forma monocrática, rasgar a Constituição, rasgar quatro emendas constitucionais em vigor desde 2015”.
O deputado deu o exemplo da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, lembrando que os parlamentares, que representam o povo, aprovaram a prorrogação, e Lula vetou. O veto de Lula foi derrubado, mas Lula, então, recorreu ao STF, que o atendeu prontamente. Cabo Gilberto Silva disse: “Lula, não tendo base no Congresso Nacional, porque o povo não quer o descondenado, recorreu para o seu advogado particular, que é Ministro da Suprema Corte, o Sr. Zanin. Se não foi assim que aconteceu, eu quero que o Parlamentar que defende Lula vá àquela tribuna dizer que estou mentindo. E o que foi que ele fez? De uma canetadazinha só, rasgou todo o Congresso Nacional, os 594 Parlamentares”. Ele alertou: “quem foi prejudicada foi a população brasileira, os 17 setores da economia com judicialismo de coalizão de Lula a todo vapor, rasgando o pacto federativo, rasgando a separação dos três poderes, rasgando o art. 1º da Constituição, rasgando o art. 49 da Constituição”.
Cabo Gilberto Silva lamentou a subserviência de muitos parlamentares, que aceitam passivamente as invasões das atribuições do poder Legislativo, esvaziando sua função e sua representatividade. Ele disse: “Ora, o Brasil vive uma ditadura da toga escancarada. Eu não ouvi o Deputado falar isso ali, não falou. Ele só falou de transparência. Foi um discurso bonito que o Deputado falou. Este Deputado está falando muito bem, só esqueceu de falar de todos os artigos que os Ministros estão rasgando”.
O deputado prosseguiu lembrando que, além de se substituir ao Congresso, os ministros do Supremo Tribunal Federal vêm extrapolando seus poderes para promover uma aberta perseguição política contra os opositores do regime lulista. Ele disse: “eu gostaria de estar falando aqui de problemas do Brasil (...) mas todos esses debates, não há como continuá-los, não há como debatê-los se o Poder da República, que é o STF — está lá no art. 102 as suas determinações constitucionais —, está, hoje, como o superpoder da República Federativa do Brasil: eles mandam e desmandam. Um Ministro só desmoraliza 594 Parlamentares, desfaz tudo que o Congresso fez! Não existe democracia desta forma!
Um Deputado está aqui na tribuna falando, e o Ministro da Suprema Corte abre um inquérito rasgando o art. 53, que dispõe muito claro: inviolabilidade por quaisquer palavras, opiniões e votos. Se alguém achou que eu cometi alguma irregularidade, que me processe no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Esta é a determinação legal, esta é a legislação! É uma vergonha o que nós estamos acompanhando: a Suprema Corte avançando sobre os demais Poderes com a ditadura da toga a todo vapor. Eu, como Parlamentar, tenho que defender a democracia, porque eu fui eleito para isso”.
Em outro pronunciamento na mesma sessão, o deputado protestou contra a perseguição à oposição, dizendo: “estou aqui ao lado do Deputado Marcel van Hattem, e quero dizer que eu e ele estamos sendo vítimas da ditadura do STF. O Ministro mandou abrir um inquérito por conta de palavras que falamos aqui na tribuna da Câmara dos Deputados, com base no art. 53 da Constituição Federal, que a Suprema Corte tem o dever de garantir, e não de rasgar. O Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Cabo Gilberto Silva estão sendo vítimas dessa perseguição política. Não se pode falar em democracia, Sr. Presidente”. O deputado conclamou: “todos os Líderes e os dois Presidentes precisam defender a imunidade parlamentar e precisam defender a prerrogativa dos Parlamentares, a qual está sendo atacada pelo Ministro do STF Flávio Dino, que já é conhecido da Oposição ao descondenado Lula”.
O deputado Marcel Van Hattem, por seu turno, se solidarizou com o Cabo Gilberto Silva, dizendo: “somos os dois perseguidos hoje — aliás, há outros colegas Parlamentares. E, pela primeira vez, isso se dá pelo uso da tribuna da Câmara dos Deputados. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu abrir um inquérito”.
Van Hattem anunciou que não se submeterá a ordens ilegais e, por isso, não compareceria ao depoimento marcado por um delegado da polícia federal. Ele disse: “ele foi completamente fora da lei, porque nós sabemos que os Parlamentares decidem, dentro de certos parâmetros, a data e o horário. Não é o delegado que assim o faz. Estamos deixando claro, meu advogado e eu, que não comparecerei diante de um Delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo art. 53, inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. Então, fica aqui consignado, mais uma vez, que não deporei à Polícia Federal nesta terça-feira, às 10 horas da manhã, porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais de quem quer que elas venham”.
Pelas redes sociais, o deputado acrescentou: “Não comparecerei hoje para depor na Polícia Federal e não cumprirei ordens ilegais. Assim como não me submeti à censura imposta ao X, também não me submeterei às tentativas de intimidação promovidas pela Polícia Federal e pelo STF para explicar quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos. A Constituição precisa ser respeitada e está ao meu lado!”
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