Deputada argentina se pronuncia após a prisão de exilados políticos brasileiros; Filha de perseguidos políticos de Moraes faz intenso desabafo

A Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que atua na defesa de presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou um vídeo com o desabafo da jovem Agnes Gusmão, filha de um preso político que está exilado na Argentina e foi detido naquele país, após um juiz argentino decretar a prisão de exilados políticos a pedido do ministro Alexandre de Moraes. 

A jovem Agnes teve que interromper os estudos para cuidar dos dois irmãos menores quando seus pais foram presos, em 9 de janeiro de 2023, por estarem em Brasília.  Mesmo tendo dois filhos com menos de 11 anos, a mãe de Agnes permaneceu presa por meses, e seu pai permaneceu preso por mais tempo ainda. Com a família exilada na Argentina, Agnes foi surpreendida com a nova detenção de seu pai. 

Em vídeo, a jovem explicou que seu pai foi preso na Imigração, rebatendo narrativas falsas que atribuíam motivos variados à prisão. Ela desabafou: “Tem família sofrendo, tem famílias que estão ainda presas no Brasil e que as pessoas estão vivendo normalmente, como se tudo isso que está acontecendo fosse normal”.

Aos que dizem que os presos políticos estariam pagando por seus atos, a jovem disse: “Eu te convido a ter um minuto de conversa com qualquer um dos familiares que ainda estão presos no Brasil, para saber o que está acontecendo no seu país e que uma hora pode bater na sua porta”. Agnes alertou: “uma hora pode ser você passando por tudo isso,  precisar ver o sofrimento de duas crianças, de um pai e uma mãe de família que trabalham”. Ela lembrou que, após terem seus direitos violados no Brasil, largaram tudo e foram para outro país,  e agora veem a mesma história se repetir. 

Agnes Gusmão explicou que a Argentina concedeu asilo político provisório para todos os refugiados brasileiros e que, legalmente, não há possibilidade de extradição. Ela lamentou: “É muito difícil ter que viver novamente tudo isso como se o meu pai fosse um criminoso”. 

A deputada argentina María Celeste Ponce, que já promoveu uma audiência pública na Câmara dos Deputados da Argentina sobre os refugiados políticos do ministro Alexandre de Moraes, manifestou-se, pelas redes sociais, alertando que a lei protege os refugiados que pediram asilo naquele país. 

A deputada disse: “Quero compartilhar com vocês uma situação que me preocupa. Em Ciudad de La Plata, detiveram exilados políticos brasileiros. Essas pessoas, que pediram asilo político, têm proteção legal contra qualquer tentativa de extradição por parte do Estado brasileiro. É alarmante.  É inconcebível que tenham sido presos apesar dessa proteção, e que a detenção tenha sido realizada, aparentemente, de forma ilegal, por um juiz vinculado à esquerda radical argentina”. 

A deputada prosseguiu: “não obstante, confio que, no nosso país, sob a liderança do presidente Javier Milei, e com a excelência do novo chanceler Gerardo Huerta, as leis serão respeitadas, e os abusos de autoridade serão evitados. Não permitiremos que idosos, mães e pessoas com necessidades especiais, injustamente acusados de tentar um golpe de Estado, sejam deportados e sofram violações de direitos em nossa terra”. 

María Celeste Ponte concluiu: “o que, no Brasil,  se utiliza como prova de ‘ameaças ao estado de direito’, como objetos inofensivos, no mundo civilizado é, realmente, motivo de preocupação e solidariedade”. 

A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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