Os deputados Marcel Van Hattem e Bia Kicis se reuniram, nos Estados Unidos, com a deputada americana María Elvira Salazar, que se tornou conhecida dos brasileiros ao denunciar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como um tirano, durante uma audiência pública no Congresso americano.
Os deputados relataram que foram aos Estados Unidos para uma audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, onde denunciariam as violações de direitos perpetradas pelo ministro, mas essa audiência foi subitamente “adiada” sem nova data, na linha do que a CIDH vem fazendo, que é acumular centenas e centenas de denúncias feitas por brasileiros, sem dar andamento. A Comissão abriu apenas uma possibilidade de que os deputados falem, hoje, em sessão fechada.
O deputado Marcel Van Hattem disse: “a nossa missão justamente era para estarmos aqui de terça a quinta para participar de uma audiência pública que acabou sendo adiada. Mas amanhã a Bia participa de forma virtual e eu ainda presencial aqui de um encontro bilateral com a OEA para tratar das violações à liberdade de expressão e de direitos humanos no Brasil”. O deputado afirmou: “aproveitamos para fazer muitas agendas, inclusive aqui no Congresso americano com deputados e senadores”.
Bia Kicis disse: “Acabamos de falar e estar com a María Elvira Salazar, que vocês já conhecem. Aquela deputada que levantou a foto do Alexandre de Moraes numa audiência que nós fizemos anteriormente aqui e o chamou de tirano. Estivemos com ela agora. Foi muito bom esse encontro e a gente está muito esperançoso que as coisas no Brasil hão de melhorar, porque os Estados Unidos, que são exatamente esse farol da democracia e da liberdade, agora têm uma administração que se importa de verdade com esse tema, inclusive fora dos Estados Unidos”. O assessor da deputada María Elvira Salazar afirmou: “o Trump vai ter uma agenda em prol da liberdade e vêm coisas boas para o Brasil”.
A deputada María Elvira Salazar confirmou aos deputados que o governo Trump atuará ativamente pela liberdade. Ela disse: “o governo Trump quer liberdade, democracia, economia de mercado. Não queremos regimes autoritários, e por isso, estamos aqui no Congresso enviando uma mensagem muito clara aos brasileiros e, especificamente, às autoridades e à classe política do Brasil, que há que se respeitar a democracia. Sobretudo, a Corte Suprema, que é sagrada, e que um dos membros dessa Corte Suprema não pense que é o Deus Todo-Poderoso, o Pai Eterno. Ninguém é Deus. Tem que seguir as leis do Brasil e proteger os direitos humanos de todos os brasileiros, como fazemos aqui no Congresso. É a mesma coisa, o mesmo plano, é a mesma fórmula de liberdade para as pessoas comuns”
Ao ser questionada se as autoridades brasileiras serão chamadas à responsabilidade, a deputada respondeu: “Claro que sim.Não é possível ignorar. Nós, dos Estados Unidos, somos o bastião da liberdade no mundo, um guia para os direitos humanos de todos os cidadãos. Direitos humanos primeiro”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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