O líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy, rebateu os comentários na linha do “antes tarde do que nunca” em relação ao pronunciamento feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em que Lira defendeu as prerrogativas do Legislativo. O deputado questionou: “Será que já não é tarde demais para se manifestar? Será que ele já não deveria ter feito isso lá atrás, quando começaram esses inquéritos irracionais, inquéritos loucos que violam a nossa Constituição, que desrespeitam o sistema acusatório, que estabelece que cabe à polícia investigar e instaurar inquéritos de ofício, que cabe ao Ministério Público acusar e que cabe ao Judiciário julgar após ser provocado, e não julgar, perseguir e instaurar inquéritos de ofício, como vem fazendo?”.
O deputado mencionou outros momentos em que a defesa das prerrogativas dos parlamentares foi necessária e não ocorreu, como a prisão do deputado Daniel Silveira e a busca e apreensão realizada em sua casa, e disse: “Nós sabemos que o que está acontecendo hoje no Brasil é um estado de exceção. Nós, parlamentares, gozamos da imunidade material e da imunidade formal. A imunidade material está prevista no art. 53, que dispõe que Deputados e Senadores são invioláveis, penal e civilmente, por suas palavras, opiniões e votos. Isso significa que não podemos ser processados em nenhuma hipótese. Não há exceção!”
Jordy ponderou: “um Deputado que se excede na tribuna por falar alguma coisa que possa configurar quebra de decoro não pode ser julgado pelo Judiciário: ele tem que ser julgado pelo Conselho de Ética da Câmara. E é isso o que deveria ter acontecido com o Daniel Silveira e com diversos outros. Inclusive, se os Deputados Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva se excederam — eu acredito que não se excederam; eu aqui endosso as palavras deles sobre esse delegado que vem perseguindo Deputados e outras pessoas —, eles deveriam ser julgados pelo Conselho de Ética”.
O deputado disse: “eu só espero que o novo Presidente, o Presidente Hugo Motta, possa ter firmeza para dar continuidade a essas palavras, a essa nova postura do Presidente Arthur Lira, porque aqui há Parlamentares que vão defender com coragem as imunidades e as prerrogativas dos Deputados, até mesmo se o próximo Presidente for aquele que for perseguido por essa ditadura de toga”.
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