Deputado Marcon acusa Moraes, do STF, de regredir 4 mil anos na História da Civilização e exige anistia aos presos políticos: ‘nada é mais urgente’

Da tribuna da Câmara, o deputado Maurício Marcon apontou que, embora o país tenha uma série de problemas que precisam de atenção, “nada é mais urgente que anistiar pessoas que estão presas injustamente”.

O deputado apontou: “Há 4 mil anos, os sumérios criaram o chamado Código de Hamurabi, sobre o qual talvez alguns colegas já tenham ouvido falar. Esse código tirava a civilização humana da barbárie e a colocava como uma civilização propriamente dita, em que, conforme o crime que as pessoas cometiam, os juízes da época estabeleciam penalidades. Pois bem, 4 mil anos se passaram, e nós, aqui no Brasil, estamos regredindo”.

Maurício Marcon expôs uma série de exemplos de pessoas inocentes sendo condenadas por um tribunal de exceção, por crimes que não cometeram. Ele comparou com exemplos de criminosos condenados por crimes graves que foram soltos pelo mesmo Supremo Tribunal Federal. 

O deputado disse: “nada é mais desumano que prender mulheres, mães, avós, inocentes, sem crime nenhum, enquanto marginais condenados em várias instâncias, que roubaram o dinheiro do povo, que traficaram drogas, estão nas ruas”.  Marcon apontou ainda a perversidade hipócrita de esquerdistas que defendem as punições injustas. Ele disse: “Muito me admira o lado de lá, o lado da Esquerda, que se diz defensor dos direitos humanos, sempre defender os bandidos. Mas a D. Débora, a D. Iraci e a D. Vildete, estas eles querem que apodreçam na cadeia. É vergonhoso ser de esquerda!”

A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privando as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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