Durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, houve uma altercação do deputado Chico Alencar com outros deputados da Comissão, quando o deputado se irritou com o deputado Maurício Marcon, que havia mencionado a defesa, feita pela esquerda, de criminosos, e a impunidade que advém das políticas esquerdistas na segurança pública.
O deputado Chico Alencar iniciou sua fala afirmando que havia sido “violentamente agredido” e ofendido, e que isso adviria de um suposto “autoritarismo congênito”, e classificando a atitude de Marcon como “nojenta”. O deputado Maurício Marcon, então, reagiu, chamando Alencar de “mentiroso”, e houve uma gritaria, até que a presidente da sessão, deputada Chris Tonietto, manteve a palavra com Chico Alencar, que defendeu uma peculiar versão de “federação” em que, para ele, qualquer autonomia dos entes federados ameaçaria a existência da federação.
Falando na sequência, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj esclareceu como funciona uma federação. Ele apontou: “todo tipo de descentralização da legislação, saindo de Brasília para os Estados, é positiva. Falo de, absolutamente, todo tipo”. O deputado afirmou: “Não existe nenhum motivo para impedir os Estados de legislar sobre direito penal. O direito penal deve ser decidido de acordo com as características do Estado”.
Bilynskyj prosseguiu: “Precisamos permitir que os Estados tenham independência para legislar sobre os assuntos. Você sabe por que eles têm medo? Porque os Estados têm a capacidade de eleger a maioria legislativa que eles escolhem. Eles têm representatividade verdadeira. Não é que nem esta vergonha aqui, em que há uma falta de proporcionalidade entre os Deputados. São Paulo tem 70 Deputados Federais, mas tinha que ter 117 Deputados Federais, de acordo com a sua população. Então, está faltando Deputado de São Paulo aqui, para mostrar que nós temos a maior população e nós temos o maior PIB. Nós temos que ter mais representatividade”.
O deputado expôs: “Vocês entenderam que estamos tentando descentralizar para ser mais democrático, para ser mais objetivo, para se adaptar melhor à realidade do Estado, e eles querem o contrário? Eles estão centralizando. O Lula quer criar a policiazinha dele, como se a Polícia Federal já não estivesse fazendo esse trabalho. Vamos dizer a verdade aqui. Não, o Lula quer criar a policiazinha dele, para colocá-la na rédea e usar da forma que bem entender. Essa PEC é um absurdo e deve ser rechaçada. Proibir os Estados de legislar é um absurdo”.
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